Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4659 156 execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), solvendo o mérito da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, extingo a presente demanda. Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que “havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4554 704 ADV: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP) ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA) ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP) ADV: MATILDE DUARTE (OAB 48519/SP) ADV: THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO (OAB 11807/MS) ADV: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 12353B/MS) Considerando que o Conselho Superior da Magistratura e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4195 322 Processo 0807454-55.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Temporária Autor: Joel dos Anjos Lopes ADV: JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532/MS) ADV: JOYCE NUNES DE GOIS (OAB 17358/MS) Dec.parte dispositiva...II. Fixo como pontos controvertidos: (i) a ocorrência de doença profissional equiparada em efeitos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4198 295 Processo 0803906-22.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) Autor: Elton Schautz dos Santos ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) ADV: LEONEL JOSÉ FREIRE (OAB 13540/MS) I. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo (CPC, art.329) ou de julgamento antecipado da lide (CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 944 cingindo-se o nó górdio da lide exclusivamente em relação à legalidade ou ilegalidade das cláusulas contratuais indicadas pela parte autora.Em suma, “cabe ao juiz decidir quais as provas pertinentes ao deslinde da controvérsia e quais devem ser indeferidas, por desnecessárias, não constituindo cerceam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3972 312 de acordo com a complexidade da questão enfrentada, observando-se, contudo, o princípio da razoabilidade e, por se tratar de serviço público, deve pautar-se pela modicidade (Agravo nº 2005.016879-2, Rel. Des. Joenildo de Sousa Chaves, Primeira Turma Cível, 24/01/2006). A perícia consistirá em constatar se (quesitos do juí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4129 349 Ao autor para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre laudo pericial, de fls. 237-238, no mesmo prazo juntar substabelelcimento. A parte requerida para no prazo de 15 dias, juntar aos autos substabelecimento, pois não acompanhou o laudo pericial Processo 0805916-39.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 382 que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, nos termos do art.51, IV do CDC, sendo de se ignorar eventuais disposições em contrário emitidas pela ANS, que não tem competência para emitir normas contrárias ao CDC. Tendo em vista a falta de informações prévias e adequadas no caso, procede o pedido para que a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3950 266 de 50% (cinquenta por cento), nos termos da decisão de pp. 283-392Libere-se ao perito, independentemente do trânsito em julgado, o valor depositado pela parte requerida às pp. 414/415, para pagamento dos honorários periciais que lhe coube (50%), com os rendimentos que houver Desta decisão, intime-se também o Estado de Mato Gros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1716 apelo”. (TJDFT Proc. 20080111509820 (465701) Rel. Des. José Divino de Oliveira DJe 02.12.2010 p. 219) Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DANO MORAL PURO NÃOOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SEN