Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 2244 contratada. Inclui-se no conceito de acidente de trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho, provocando lesão que causa incapacidade laborativa. (TJ-PB; AC 2002.012281-5; João Pessoa; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Júlio Paulo Neto; Julg. 27/03/2003; DJPB 02/04/2003) APELAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 2378 THOMAZI E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 93 - Esclareça o banco requerido, no prazo de três dias, a finalidade do depósito efetuado em 20.08.10, no valor de R$ 8.752,39. Int.Dil. - ADV DMITRI OLIVEIRA ABREU OAB/SP 203407 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV FERNANDO SILVÉRIO BORGE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1973 221 15.2008.8.12.0027, rel. Des. Paschoal Carmello Leandro, j. 06/08/2013).”APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA C/C COBRANÇA DE ADICIONAIS EM ATRASO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4352 487 §§2º e 3º, determinou-se a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias, o que foi feito (p. 247). Decorrido o prazo, a parte executada deixou de manifestar-se (p. 248). Diante disso, nos moldes do art. 854, §5º, do CPC, é d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2923 498 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INEXISTÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE RECURSO IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA. É necessária para a incidência de adicional de insalubridade nas atividades exercidas pelo servidor público, a existência de previsão de lei municipal que regulamente as atividades i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5090 251 profissionais autônomos etc. Contudo, o que não ultrapassa filtro legal, em razão da venda casada vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, é a eventual imposição, pela credora fiduciária, de adesão a seguro, bem como de adesão a seguro oferecido por seguradora do seu grupo econômico (ou outra seguradora por si indicada)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5074 527 Processo 0812010-61.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária Autora: Chaska Jennifer Thelusco ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 8281/MS) ADV: ELOÍSIO MENDES DE ARAÚJO (OAB 8978/MS) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a petição inicial e determino a realização de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5048 492 manifeste-se a parte autora, em cinco dez dias, acerca da prescrição vislumbrada. Processo 0810886-43.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autora: Priscila Conceição Santos ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) ADV: LUCAS ALAN VELOZO NOGUEIRA (OAB 24851/MS) Intime-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4725 261 a maior em obediência ao princípio que veda o enriquecimento injustificado do credor. (TJMS. Apelação Cível - Nº 082552426.2018.8.12.0001 - Campo Grande. Rel. Des. Julizar Barbosa Trindade. 23/03/2020). APELAÇÃO CÍVEL Ação REVISIONAL DECONTRATO dos JUROS REMUNERATÓRIOS ausência de abusividade taxa que não ultrapassa os limi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4969 655 ADV: MARCELO MARQUES MIRANDA (OAB 22222/MS) ADV: GEZER STROPPA MOREIRA (OAB 15234/MS) ADV: ROBSON GODOY RIBEIRO (OAB 16560/MS) Intimação da parte autora do despacho de fl. 36/39: Considerando o cunho social da demanda, os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, o disposto no art. 381, inciso II, do CPC, e bem a