Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 650 realização da penhora, avaliação e intimação do executado de tais atos, desde que, citado, não efetue o pagamento do débito no prazo de 03 dias. No que se refere à 2ª via do mandado, o prazo de 15 dias para devolução de que trata o Cap. III, item 73, NSCGJ, passará a fluir da data da citação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 282 de simples emoções negativas, o entendimento dos tribunais é no sentido de que se faz necessário que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-adia, situações comuns a que todos se sujeitas, aspectos normais da vid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1121 1137 dano moral passível de indenização. (TJMS AC-O 2005.003414-7/0000-00 Campo Grande 1ª T.Cív. Rel. Des. Joenildo de Sousa Chaves J. 08.05.2007).”grifos nossos. Aplica-se ao caso o Enunciado nº 25 do I Encontro do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital: “Enunciado nº 25 - O simples descum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 241 de negativação do nome da parte autora, devendo ser reconhecida na espécie situação suportável pelo homem médio lato sensu. A hipótese, pois, é de mero aborrecimento e não de dano moral indenizável. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: “EMENTA: DANO MORAL - Não caracterização pela m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 251 condenação da mesma ao pagamento de indenização por danos morais, de acordo com o seguinte entendimento: “APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9656/98. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. CATETERISMO E COLOCAÇÃO DE STENTS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 290 passível de indenização. (TJMS AC-O 2005.003414-7/0000-00 Campo Grande 1ª T.Cív. Rel. Des. Joenildo de Sousa Chaves J. 08.05.2007).”grifos nossos. Pelo exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação principal para o fim de determinar o cancelamento das cobranças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2322 Processo 0004619-27.2005.8.26.0477 (477.01.2005.004619) - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Flamingo Iii - Davi Garcia - - Luzia Edna Pedroso Garcia - Vistos. 1. Em sede de juízo de retratação, mantenho, tal como lançada, a decisão agravada, por seus próprios fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2096 com atualização monetária R$ 96,85. - ADV: ANDRE REIS MANTOVANI CLARO (OAB 237959/SP) Processo 4003036-55.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - EDIFÍCIO RESIDENCIAL JULIANY - Vistos. 1. Fls.45: Expeça-se carta precatória, conforme requerido. 2. Liberada nos autos digitais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 280 processual em vigor Theotônio Negrão Ed. Saraiva 31ª ed. -pág. 397). “O propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convencimento do magistrado” (STF- RE 96725/RS - Rel. Min. Rafael Mayer). “Cerceamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2888 Decorrido “in albis” o prazo, intime-se a parte ativa, via DJE e na pessoa do patrono, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS OAB/SP 127452 477.01.2010.006753-3/000000-000 - nº ordem 749/2010 - Possessórias em geral - BA