Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4957 524 judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s). A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos. Eventuais custas processuais (se houver) estão a cargo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4609 361 sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Caso a parte requerida (todas, em caso de litisconsórcio passivo) manifeste-se seu desinteresse quanto à composição, o prazo para contestação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir do protocolo do respectivo pedido de cancelamento de audiência (CPC, art. 335, I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4886 679 de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações. Processo 0815995-72.2021.8.12.0002 - Monitória - Pagamento Autor: Unigran - Centro U

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4838 253 revenda”). 3.2. Aplicação da tese 2.3, mantendo-se hígidas a despesa de registro do contrato e a tarifa de avaliação do bem dado em garantia. 4. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1578553/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018) APELAÇÃO REVISIONAL DE CONTR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 251 OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1.Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos cel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5041 434 para a fixação do valor dos honorários do perito, já decidiu o Tribunal de Justiça deste Estado: FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO JUIZ VALOR CONSIDERADO EXCESSIVO VERBA REDUZIDA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. Os honorá-rios periciais devem ser fixados de acordo com a complexidade da questão enfrentada, observando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 554 Processo 0812278-52.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autora: Iasmim Martins ADV: MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO (OAB 89807/PR) Vistos etc., Excepcionalmente, em razão da Pandemia Covid-19 que assola este país, e cuja melhora não se avizinha próxima, tenho que a designaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4984 180 CASO CONCRETO. 3.1. Aplicação da tese 2.2, declarando-se abusiva, por onerosidade excessiva, a cláusula relativa aos serviços de terceiros (“serviços prestados pela revenda”). 3.2. Aplicação da tese 2.3, mantendo-se hígidas a despesa de registro do contrato e a tarifa de avaliação do bem dado em garantia. 4. RECURSO ESPECI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4513 377 Processo 0806704-92.2014.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico Reqte: Jair Vieira dos Santos - Reqdo: Tenir Miranda Junior - Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sr. Goldsby King e outro ADV: KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI (OAB 7197/MS) ADV: JOYCE NUNES DE GOIS (OAB 17358/MS) ADV: TENIR MIRANDA (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 442 do réu não foram, de forma alguma, capazes de atingir os direitos da personalidade do autor. A troca de ofensas, por si só, não ocasiona dano moral em patamar indenizável. Não obstante, não houve demonstração razoável de eventual inadimplemento contratual do médico réu na prestação dos serviços ao autor e, a