Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1203 SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI (OAB 225491/SP) Processo 0006190-14.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ROBERTA CAPOZZOLI BANCO SANTANDER S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art.38 da lei nº 9.099/95. A requerida não compareceu à audiência de instrução e julgamento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1026 despesas decorrentes da cirurgia e internação mencionados na inicial, confirmando-se a decisão de fls.61 e ss, com exceção do valor da multa, que fica aqui reduzida para R$ 200,00 diários, até o limite de 20 dias.No mais, descabido o pedido de indenização por danos morais, sendo a hipótese de mera discussão ace

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1206 nestes autos serem de direito e de fato, estas últimas já se encontram devidamente explicitadas nos autos para formar o convencimento deste julgador, daí porque passo diretamente ao julgamento da lide no estado em que se encontra, por mostrarse desnecessária a produção de qualquer outra prova em audiência. A rela�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 638 359 SANTOS - Banco J. Safra S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art.38, caput, da Lei nº 9.099/95.Passo a decidir, assim fundamentado. A ação comporta parcial acolhimento. Com efeito, não se negue que, acaso confirmada a relação travada entre as partes, caracterizar-se-ia por sua natureza consumerista, don

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 555 requereu os benefícios da justiça gratuita. No entanto, dispõe a Lei 8.213/91, que: Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: Parágrafo único. O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à suc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4679 279 argumentos certamente violaria o disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, atinente a inafastabilidade do Poder Judiciário. À luz de tal princípio constitucional, ninguém é obrigado a procurar a via administrativa antes de ingressar com ação judicial, porquanto a não comprovação do pedido administrativo não o subt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5067 199 antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela dilação probatória, sendo desnecessária a produção de outras provas. Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4824 478 aplicada cumulativamente com os juros remuneratórios ou moratórios, correção monetária e multa, por residir tal situação em abusividade em favor da parte credora, representativa de um verdadeiro bis in iden moratório (neste sentido as seguintes ementas: AgRg no REsp. n.º 712.801/RS, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direit

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3038 201 ADV: ANASTÁCIO FELISMINO DA COSTA JÚNIOR (OAB 14946/AM) - Processo 0769484-75.2020.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Imissão - REQUERENTE: Joelma da Silva Santos - Vistos e examinados. A Autora JOELMA DA SILVA SANTOS ingressou judicialmente com a presente demanda reivindicatória contra os Réus VITÓRIA SUPERMERCADOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 236 Acolho os embargos de declaração para a análise do pedido de indenização de danos morais. Respeitado o entendimento do autor, em que pese a revelia verificada, não merece acolhimento a pretensão deduzida nos embargos. Trago à colação v. aresto proferido no Agravo de Instrumento nº 0005261-29.2012.8.26.0000, da E