Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 3075 Guasi Gimenez - Vistos Cuida-se de Impugnação ofertada por BANCO DO BRASIL contra ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por FABIO GUSTAVO GUASI GIMENEZ, referente a ação coletiva de diferenças de rendimentos em caderneta de poupança. Os argumentos expostos pelo banco impugnante não comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2834 mostra a comprovação de vínculo com a associação proponente da ação ou a apresentação de relação nominal e de endereço dos associados. Recurso Especial não conhecido.” (STJ - REsp 651037/PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, j. 05/08/2004). No mesmo diapasão da extensão da competência ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2849 art. 98, § 2°t faculta ao autor a possibilidade de execução do título no juízo de sua prolação ou de sua liquidação” (Ag. De Instrumento n° 0081384-05.2011, Matão, Rel. Des. Jovino de Sylos). Concernente à liquidação da condenação genérica do art. 95, do CDC pronuncia-se a jurisprudênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 1696 I D O A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada, pois somente a partir da perda da disponibilidade dos depósitos é que as instituições financeiras depositárias tornaram-se partes ilegítimas para demandas referentes à correção monetária de ativos financeiros bloqueados. Nesse sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 598 554.01.2012.016709-9/000000-000 - nº ordem 691/2012 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SEVERINO DO RAMO BEZERRA DA SILVA X BFB - Fls. 105/110: Vistos. Severino do Ramo Bezerra da Silva move ação revisional de contrato em face do BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, alegando abusividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 1750 federal, estadual e intergeracional - Artigos 225, parágrafo terceiro a Constituição Federal e 194, parágrafo único, da Constituição Estadual e Lei Federal nº 6.938/81 - Ação parcialmente procedente, imposta a recomposição do dano e a recuperação da área - Recurso desprovido. (TJSP - Ap. Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1818 Constitucional 19/98 a base de cálculo para fins de apuração de adicional de tempo de serviço é composta apenas do salário base. Sustenta que a gratificação judiciária, que representa a parte mais significativa da remuneração do autor já integra a base de cálculo. No tocante, as demais gratificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 490 bancário da autora, flagrando a hipossuficiência desta. Os documentos necessários à análise da demanda são comuns às partes, uma vez que a autora é cliente do requerido, sendo ainda de interesse mútuo e, uma vez a autora não os possuindo, cabe à parte contrária oferecê-los. No mais, no presente m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1383 ou não, condenada a Fazenda Estadual ao pagamento de todas as diferenças não abarcadas pela prescrição. Juntou documentos (fls.10/23). A Fazenda ofertou contestação (fls. 37/46) alegando, em síntese, que a partir da Emenda Constitucional 19/98 a base de cálculo para fins de apuração de adicional de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 164 causados” (art. 95 do CDC). A condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, não sendo aplicável a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC. G.n. 2. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1247150/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ES