Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 682 agravada, que apresente uma alternativa melhor. Em caso semelhante, já decidiu esta Colenda Sexta Câmara de Direito Público: “PROCESSO CIVIL - Agravo de Instrumento contra determinação de emenda a inicial para que seja demonstrada a forma do resultado aritmético do valor dado à causa - Pretensão ao recálculo dos venciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 2136 Revista dos Tribunais pág. 723). “O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe incumbe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 1552 anterioridade ou posterioridade da Lei Complementar n° 432/85 (AC n° 268.814-1 - Rel. Des. SIDNEI BENETI; AC n° 244.140-1 - Rel. Des. SIDNEI BENETI e AC n° 32.704-5 - Rel. Des. JOVINO DE SYLOS). Primeiro, porque a própria lei complementar vincula tal adicional à aposentadoria do servidor (Disposições Tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1185 servidores estaduais direito ao adicional por insalubridade. Com o advento da Constituição Estadual, o benefício foi estendido também aos inativos, por força do seu art. 126, parágrafo 4°. Não se pode vincular o adicional somente àqueles que desempenharem função classificada, por órgão técnico, como insalubre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 638 258 encargos assumidos por ocasião da assinatura do contrato, inclusive no que se refere à renovação automática. Sustenta ser descabida a alegação de que o autor não pretendia permanecer com o encargo assumido, haja vista que, para tanto, deveria ter formalmente lhe comunicado, o que não fez. Contrapõe-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3364 Processo 1021585-23.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Feg Maq Feg Locacoes de Maquinas e Equipamentos S/s Ltda Me e outros - Nos termos da Portaria 01/2017 - item 03 INTIMAÇÃO Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a regulariza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1052 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Soares Miguel - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravada: Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por José Soares Miguel, diante de Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3930 (CDC, art. 6°, VIII), uma vez que verossímil a versão apresentada pelo exequente e porque o fornecedor de serviços teria plenas condições de infirmar tal versão. Não se exige no caso a etapa de liquidação, devendo as questões de titularidade documental e cálculos serem dirimidas e discutidas em i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3599 Nesse sentido orientação do STJ: “Processual. Recurso especial. Ação de execução. Título executivo judicial. Sentença proferida em ação civil pública contra empresa pública, favoravelmente aos poupadores do Estado. Extensão da coisa julgada. Comprovação da legitimidade ativa do credor. Demo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 391 SP) Processo 1023484-60.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos CARMELITA OLIVEIRA SALVINO - Vistos. CARMELITA OLIVEIRA SALVINO (RG nº 15.775.654, CPF nº 181.817-228-33, conta poupança nº 0660.903529-0) ajuizou liquidação de sentença em face de HSBC BANK BRASIL S.