Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1193 Ferraz - - Walter Sabino - Daniel Erik Alves da Silva - VISTOS, etc.... Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes a fls. 145/146. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a renúncia manifestada pelas partes quanto ao direito de inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2408 TJSP Apel. s/ Rev. 1.270.472-0/8 rel. Des. FELIPE FERREIRAj. 10/07/2009; TJSP Apel. s/ Rev. 1.182.542-0/1 rel. Des. WALTER CESAR EXNER j. 16/04/2009, razão pela qual o feito não tem como prosseguir. Em abono ao posicionamento adotado, colhese do repertório jurisprudencial, do E. Tribunal de Justiça, na apreciação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 542 do contraditório e da ampla defesa, bem como a segurança do resultado, que ficam evidentemente prejudicados ao se conceder as tutela, ainda que de forma provisória, antes mesmo da oitiva da parte contrária, que certamente irá invocar as suas razões. Destarte, ab initio não há respaldo em prova inequívoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1079 2453 José Delgado - J. 07/4/97 - DJU 19/5/97, p. 20.593). Daí porque à julgadora compete agir com prudência, “atento à gravidade da medida a conceder. A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni júris exigido pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 690 1184 097.01.2010.000599-4/000000-000 - nº ordem 302/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIANO ANTONIO DE ALMEIDA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 42/43 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Tratase de ação que objetiva a rescisão do contrato ou a revisão das cláusulas cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2741 em observância da segurança jurídica. Sobre o tema, este é o entendimento da Egrégia Corte de Justiça Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO - execução fundada em contrato de mútuo - insurgência da agravante contra o indeferimento do pedido de pesquisa acerca do regime de bens do casamento do agravado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3393 REQDO : Banco Bradesco S/A VARA:2º VARA PROCESSO :1001724-13.2017.8.26.0459 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Walderez Foresti Balieiro Coelho ADVOGADO : 136894/SP - Luis Carlos Coalho EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:2º VARA PROCESSO :1001725-95.2017.8.26.0459 CLASSE :ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 3527 do réu que deu causa à propositura da demanda - recurso improvido” (TJSP, Ap. nº 991.03.070499-6, j. 11.05.2010, Rel. Des. Jovino Sylos). Constou do corpo do acórdão o seguinte: “O apelo não merece acolhimento, pois o correntista provou ter tentado obter os documentos mediante notificação extrajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 541 e Tutela Específica das Obrigações de Fazer e Não Fazer, “Reforma do Código de Processo Civil”, Saraiva, 1996, pp. 33/34). Sobre o tema, há precedente no Colendo Superior Tribunal de Justiça a destacar que “prova inequívoca é aquela a respeito da qual não se admite qualquer discussão. A simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 2463 fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. “ Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de prova inequívoca das alegações feitas na petiçã