Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 302 recebimento, passa a ter valor inominado. Assim, a impenhorabilidade só se verifica quando vencimento, soldo ou salário estiverem ainda em poder da fonte pagadora. Muito comum é o pagamento de salários, soldos e vencimentos por via bancária. A partir do depósito, a importância perde tal característica,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2224 de desenvolvimento válido e regular do processo Desnecessidade de intimação pessoal Inteligência dos arts. 267, IV, e 257, do CPC Sentença confirmada Recurso desprovido” (Apel. 257.812.4/0-00 rel. Des. GRAVA BRAZIL). Em recente julgado do E. Tribunal de Justiça, foi este o posicionamento que prevaleceu, no recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2047 43 antecipadas pleiteadas é medida de rigor. Ademais, não se pode perder de vista o princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como a segurança do resultado, que ficam evidentemente prejudicados ao se conceder as tutela, ainda que de forma provisória, antes mesmo da oitiva da parte contrária, que ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2289 Marco Godoy - Banco do Brasil S. A. - Vistos, Defiro o recolhimento das custas ao final. Processe-se com os benefícios da Lei 10.741/2003, anotando-se (fls. 12). Primeiramente, pode o consumidor aforar a habilitação de seu crédito no foro de seu domicílio, uma vez que o legislador constituinte erigiu o di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1882 Des. J.B. FRANCO DE GODOI j. 19/08/2009). Assim, verificando que o autor “não encetou providências visando à consumação do ato citatório, incidindo ao caso a hipótese prevista no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil” (TJSP Apel. s/ Rev. 1.014.487-0/6 rel. Des. ANDREATA RIZZO j. 11/02/2009), “não sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 2035 como sendo correto, ou seja R$. 191,92; b)- alternativamente, caso seja indeferido o pedido do item “a”, que seja autorizado o depósito do valor integral das parcelas, iniciando o depósito dos valores a partir da citação da parte ré, sem a incidência de juros até a data do início do depósito, a ser de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2417 ADVOGADO : 150102/SP - Alexandre Paiva Marques EMBARGDO : Antonio de Padua Andrade Junior ADVOGADO : 283255/SP - Francisco Antonio Moreno Tarifa VARA:1ª VARA PROCESSO :0000185-59.2015.8.26.0601 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Onofra da Silva ADVOGADO : 243149/SP - Alex Tavano REQDO : SPPREV -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 633 prudência, “atento à gravidade da medida a conceder. A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni júris exigido para a tutela cautelar” (Cândido Rangel Dinamarco, in “A Reforma do Código de Processo Civil�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 548 1066 FONSECA. - ADV(S): GISELE BARBOSA FERRARI E SONIA ROSANA FIGUEIREDO RIBEIRO. 936.606-5/4 - CUBATÃO - REL. DES. CONSTANÇA GONZAGA - AGTE(S): ANA MARIA MENDONÇA CORREIA DA COSTA E MARIA APARECIDA MENDES E ELENICE MACENA LIMA REBOUÇAS E VERA APARECIDA MAGALHÃES CAMPREGHER E LUIZ SÉRGIO ARAÚJO MORAIS E LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 194 PROCESSO :1004423-66.2020.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : As de Oliveira Mercado Eirelli Me ADVOGADO : 163767/SP - Sergio Alexandre Menezes EXECTDO : Viana Tur Transportes e Locadora de Veículos Ltda - Me VARA:2ª VARA PROCESSO :1004425-36.2020.8.26.0266 CLASSE :CUMPRIMENTO DE S