Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2028 GABRIELY VICTORIA DOS REIS ZANETTE ficará com a mãe, ressalvado o direito de visitas do genitor, de forma livre. O genitor continuará a observar a obrigação de pagar à filha prestações alimentícias mensais nos termos do acordo entabulado entre as partes em ação autônoma, homologado aos 22.08.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1922 o teor do voto proferido no recurso de apelação n. 0000823- 87.2011.8.26.0357, que rejeitou a alegação da concessionária, de que seria parte ilegítima, sob a alegação de que a instituição bancária deveria constar no polo passivo da demanda: “Fica afastada, outrossim, a alegação de ilegitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1223 Remessa dos autos à Contadoria Judicial. Desnecessária a prévia liquidação, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético a fixar o valor devido. RECURSO NÃO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 0197396-68.2012.8.26.0000; Rel. Des.: Jurandir de Sousa Oliveira; TJSP). No que se refere ao correto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2707 propriedade rural, o consumidor proporcionou a concessionária a ampliação de seus negócios e da prestação de seus serviços, com o consequente aumento nos lucros. Portanto, valeu-se a concessionária de recursos particulares do consumidor para incrementar seu patrimônio. Deste modo, caberia à conce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 777 497 incidência de juros moratórios são decorrentes de disposição legal (art. 406, do CC). Aliás, a Súmula 254, do Colendo Supremo Tribunal Federal não dá margem à dúvida: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação” (grifamos). No presente caso, observa-se que foi con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2050 680 não restou plenamente caracterizada a fraude à execução, devendo a constrição ser liberada. A r. sentença deve ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO IMPROVIDO” (18ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 014643153.2007.8.26.0100, Rel. Des. Jurandir de Sousa Oliveira).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2706 de que somente a ré apelante é quem se beneficiará pela instalação realizada pelo autor, portanto é parte legítima para figurar no polo passivo da ação” (TJSP; Apelação n. 0005224-32.2010.8.26.0627; 18ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jurandir de Sousa Oliveira; j. 25.07.2012 - g.n). De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2709 620.01.2012.000374-4/000000-000 - nº ordem 18/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos de Crédito - LUCIA HELENA MARQUELLI LANZE - ME X ELIANA APARECIDA CELESTINO - Fls. 22 - V. Tendo em vista que o(a) executado(a) não possui bens, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2711 apelação nº 0000823- 87.2011.8.26.0357 e 0005224-32.2010.8.26.0627, que rejeitaram a alegação da concessionária, de que seria parte ilegítima, sob a alegação de que a instituição bancária deveria constar no polo passivo da demanda: “Fica afastada, outrossim, a alegação de ilegitimidade pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2838 faturas de energia elétrica. Aliás, sobre o tema, vale conferir o teor dos votos proferidos nos recurso de apelação n. 000082387.2011.8.26.0357 e 0005224-32.2010.8.26.0627, que rejeitaram a alegação da concessionária, de que seria parte ilegítima, sob a alegação de que a instituição bancária d