Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2009 advertência de que, em caso de descumprimento da ordem, poderá o exequente Ministério Público do Estado de São Paulo cobrar solidariamente da Câmara Municipal o valor não descontado do holerite, pois terá efetuado o pagamento após intimada da penhora feita (art. 312 do Código Civil). Consulte a s

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 755 acondicionada em várias porções distintas, evidenciando sua destinação ao comércio ilícito". (TJRR, Ap. 23, Cam. única, rel. Des. Jurandir Pascoal, j, 25-5-1999, RT 72/682). A doutrina, ao tratar do delito em apreço, define as várias condutas contidas no tipo penal, dentre elas estão as condutas positivadas pelo acusado. O professor Renato Marcão, em sua obra Lei de Drogas Interpretada, ed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 637 ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados.§ 1º O afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1360 PROCESSO:0003857-10.2013.8.26.0128 Nº ORDEM:01.01.2013/001173 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO ASSUNTO:APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REQUERENTE:IVONE DIAS DA SILVA ADVOGADO:292796/SP - KATIA DE MASCARENHAS NAVAS Requerido:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0003862-32.2013.8.26.0128 Nº O

Publicações Judiciais I ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o princípio da menor onerosidade ao devedor, confere-se ao exequente o direito de escolher o bem que melhor e mais rapidamente irá permitir a satisfação de seu crédito. Nesse sentido, confiram-se os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - OFERTA DE PRECATÓRIO COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO - RECUSA DA FAZENDA - VIABILIDADE - MATÉRIA DECIDIDA DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC - DESCABIMENTO DO AGRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1407 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0003845-93.2013.8.26.0128 Nº ORDEM:01.01.2013/001162 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSUNTO:LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO EMBARGANTE:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:131113/SP - CARLOS HENRIQUE GIUNCO Requerido:VERA LUCIA VALENTIM VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconhecimento de firma com documentos falsificados e dentro das dependências da concessionária, é devida a obrigação indenizatória independentemente da demonstração de dolo ou de prejuízos sofridos pela autora. A indenização a título de danos morais há de ser justa e em observância a proporcionalidade do fato em relação à ofensa moral sofrida pelo requerente, al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1291 DESPACHO Nº 2038205-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA USINAGEM ME - Agravante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Agravante: LAUANA RAIFA GUE

Diário da Justiça ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7378/2022 - Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 192 Em que pese a negativa do acusado quanto à prática delitiva a si imputada, encerrada a instrução processual, verifico que existe um vasto lastro probatório acerca da materialidade e autoria delitiva. Nesse sentido, a versão apresentada pelo acusado se encontra totalmente divorciada das demais provas carreadas ao presente caderno processual, fazendo-se necessária sua responsabilização penal. As t

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3052 testemunhal acostada, visto que, durante uma revista em um depósito de propriedade do acusado, foram encontrados 693g de maconha prensada, 223g de maconha em galhos, 55 cartucho, pesando aproximadamente 91g de pasta de COCAÍNA, restando, assim, incontroversa a materialidade do delito, conforme auto de constatação provisório e laudo toxicológico definitivo acostados aos autos (fls.25/26). b. DA