1.634 resultados encontrados para rel. des. jurandir - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2844 que foi utilizado para obra, que indiscutivelmente foi incorporada pela ré” (TJSP; Apelação n. 0000823- 87.2011.8.26.0357; 38ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. 18.04.2012 - g.n). “Cumpre timbrar que não se discute no presente caso o contrato firmado entre o autor e
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2845 da demanda. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade de passiva. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. Taquarituba, 01 de novembro de 2012. LÍGIA MARIA TEGÃO NAVE Juíza de Direito -
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2708 exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade de passiva. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. Taquarituba, 05 de novembro de 2012. LÍGIA MARIA TEGÃO NAVE Juíza de Direito - ADV SERGIO ALEXANDRE
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2446 contados a partir da citação na Ação Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e 1% a partir de 11 de janeiro de 2003. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. Remessa dos autos à Contadoria Judicial. Desnecessária a prévia liquidação, uma vez que se trata de mero cálculo aritmét
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2449 de inclusão dos juros remuneratórios, como se deduz do artigo 591 do CC. JUROS MORATÓRIOS. Os juros moratórios devem ser contados a partir da citação na Ação Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e 1% a partir de 11 de janeiro de 2003. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. Re
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 497 trouxessem aos autos documentos que comprovassem a permanência na situação de partes hipossuficientes, merecedores dos benefícios da justiça gratuita. Ademais, a lei prevê o requerimento dos benefícios a assistência gratuita em qualquer momento processual, desde que comprovada a necessidade, como neste caso. Pede provimento a
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2847 Ltda) e BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. O processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva. Pelo que se depreende dos autos, a parte autora busca, com a presente ação, obter a restitu
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2848 Cabe, portanto, analisar o pedido de restituição dos valores que foram pagos à concessionária, devidamente discriminados nas faturas de energia elétrica. Aliás, sobre o tema, vale conferir o teor dos votos proferidos nos recurso de apelação n. 000082387.2011.8.26.0357 e 0005224-32.2010.8.26.0627, q
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2849 pelo autor, portanto é parte legítima para figurar no polo passivo da ação” (TJSP; Apelação n. 0005224-32.2010.8.26.0627; 18ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jurandir de Sousa Oliveira; j. 25.07.2012 - g.n). Desta forma, conclui-se que a instituição financeira é parte ilegítima, até mes
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2704 PARANAPANEMA-AVARÉ LTDA E OUTROS - Fls. 289/291 - SENTENÇA Nº 242/2012 - LIVRO Nº 20 Processo n. 187/2012 Autor: José Carlos Ribeiro Requeridos: CERIPA (Cooperativa de Eletrificação Rural de Itai-Paranapanema-Avaré Ltda) e BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 d