Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 296 NAKAMURA KOHAYAKAWA MECATTI OAB/SP 245311 - ADV DAVI ARTUR PERINOTTO OAB/SP 257617 - ADV CAMILA RUSSO DE ARRUDA OAB/SP 275995 - ADV MILENA SUTINI OAB/SP 280344 - ADV REGINALDO DA CRUZ OAB/SP 281099 ADV RENATA BORGES BAPTISTELLA OAB/SP 294937 510.01.2010.001500-0/000000-000 - nº ordem 217/2010 - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1433 HABILITAÇÃO INDIVIDUAL. O consumidor, titular dos direitos individuais homogêneos, beneficiário do título executivo havido na ação civil pública, pode promover o cumprimento do julgado no foro da comarca do seu domicílio. Desnecessidade de que a habilitação seja proposta no Juízo perante o qual f

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2371 Drogas, visto que, pela quantidade da droga apreendida, tudo indica fins de traficância e não para consumo pessoal. Assim, REJEITO a tese de insuficiência de provas quanto ao tráfico e afasto a possibilidade de desclassificação do delito para o tipo penal do art. 28 da Lei de Drogas. Nesse sentido, a jurisprudência dos tribunais superiores vem firmando entendimento que para configuração do crime

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021 652 depoimentos prestados pelas testemunhas de acusação, de fato, é inegável o valor probatório das declarações expendidas pelos policiais que efetuaram a prisão do Réu, tanto em sede policial, como em juízo, uma vez que se apresenta como absolutamente pacífico o entendimento de que as palavras dos funcionários da polícia possuem presunção de legitimidade e, portanto, devem ser aceitas. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 733 Priv. - rel. Des. Jurandir de Souza Oliveira - j. 01.09.2009). Diante do exposto, presentes os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada para: a) determinar que o requerido se abstenha de compensar os cheques de número 980161 a 980180, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2462 a partir de então. Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública. Decisão que julgou procedente em parte impugnação da instituição financeira. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios estão implícitos na condenação, já que necessários à plena recompo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 410 2144 602.01.2008.018700-1/000000-000 - nº ordem 803/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - SUELI MARA MARTINS NOBRE E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. A Tabela Prática do Tribunal de Justiça engloba os índices expurgados. Rejeito os embargos. Int. - ADV ILEANA FABIANI BERTELINI RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 2170 expedição de mandado de penhora. P.R.I. Piracicaba, 28 de maio de 2009. MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA Juiz de Direito - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI DESUO OAB/SP 39166 451.01.2009.000668-2/000000-000 - nº ordem 263/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOAO ROBERTO

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2299 previsto no art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10,826/03. Do exame formal dos autos, verifico que, no tocante ao procedimento, foram obedecidas as normas processuais pertinentes e observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, estando em pleno vigor o jus puniendi estatal e este Juízo revestido de competência. De tal sorte, o processo encontra-se apto a ser julg

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2464 testemunhal acostada, visto que, durante uma revista na residência do acusado, foram encontradas 13 petecas de pasta base de COCAÍNA, pesando 22,040g, restando, assim, incontroversa a materialidade do delito, conforme auto de constatação provisório e laudo toxicológico definitivo acostados aos autos (fls.21). b. DA AUTORIA DELITIVA: Quanto à autoria delitiva, verifico que esta também é certa, vi