Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1035 569 despesas do processo e em honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R. e Intimem-se.(custas de preparo é de R$ 2.660,00, sendo que, corrigido monetariamente, atinge o montante de R$ 3.066,56. Recolha-se, ainda, o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente às despesas com porte de remessa e retorno por volum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 915 provimento a eles já que as questões apresentadas nestes embargos se limitam a rediscutir matéria já apreciada na r. sentença proferida. Mero inconformismo da parte com o desarte do processo não autoriza a interposição de embargos de declaração, que apresentam nítido caráter infringente. Nesse sentido: “Embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 515 955 565.01.2008.011853-9/000000-000 - nº ordem 1290/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE APARECIDO ZACHI X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 116 - Vistos. O requerente, conforme já salientado às fls. 103, indica os números da agência onde teria contas (fls. 02), nada impedindo que o banco seja compelido a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 224 CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - Espetinhos Valinhos Ltda e outro - Vistos.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos declaratórios, mas os rejeito, vez que não há ponto omisso a ser sanado e nem contradição a ser corrigida. A finalidade do do recurso de Embargos de Dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 224 Processo 0245569-90.2007.8.26.0100 (583.00.2007.245569) - Procedimento Comum - Aanet Informática Ltda - Universo Online Ltda - - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Vistos.Não conheço dos embargos, pois intempestivos. Considerando que a disponibilização se deu em 23/10/15, o termo final para inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 46 Ementa: Arrendamento mercantil. Mora do arrendatário e ajuizamento de ação de reintegração de posse. Ausência de conexão por prejudicialidade com ação de revisão contratual. Inexistência de identidade do objeto ou da causa de pedir entre as ações. Art. 103 do CPC. Recurso improvido. Não há qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 211 contradição a ser corrigida. A finalidade do do recurso de Embargos de Declaração não abarca a reabertura do quanto já decidido anteriormente, tendo em vista a impossibilidade de oposição de embargos com caráter infringente. Neste sentido: “Embargos de declaração. Omissões e contradições Não ocorrênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1541 legal. - ADV: CAIO VILAS BOAS PRADO (OAB 405788/SP) Processo 1007441-71.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência quanto ao ofício retro, no prazo legal. - ADV: SOCIEDADE DE ADVOGADOS ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG) Processo 1007618-06.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1528 o prazo para a interposição do recurso adequado. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência: “O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível” (RTF 134/13, RT 595/201, JTA/251).E mais: “O decêndio legal para a interposição de agravo de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1528 o prazo para a interposição do recurso adequado. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência: “O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível” (RTF 134/13, RT 595/201, JTA/251).E mais: “O decêndio legal para a interposição de agravo de in