Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 467 guia de levantamento do depósito de fls. 151 em favor do credor. Proceda-se após a publicação deste na imprensa oficial. Oportunamente, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos em caráter definitivo. P.R.Int. - ADV: TATIANE SANTOS SILVA (OAB 312575/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2353 Correto o indeferimento da justiça gratuita se não há prova mínima da pobreza alegada e se a atividade ou o cargo exercido pela interessada fazem presumir não se tratar de pessoa necessitada. 2. Ausentes os pressupostos da prova inequívoca e verossimilhança das alegações da autora, mantém-se deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2355 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. KIOITSI CHICUTA, J. 30.06.2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza. Presunção relativa. Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2368 inicial, bem como indeferir o seu pedido baseado em provas constantes nos autos. Reavaliar os critérios adotados pela instância ordinária esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, AgRg no REsp. 712607/ RS, 6ª Turma, Rel. Min. CELSO LIMONGI (Desembargado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 1381 apenas aos que de fato necessitam dela. No caso em testilha, Clara declarou rendimentos tributáveis (informação obtida no sítio da Receita). Como hipossuficientes geralmente entregam declaração de “isento”, é melhor que se esclareça a real situação econômica da autora, valendo registrar que, na discussão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2277 de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: “Energia elétrica. Cautelar de exibição de documentos. Opção pelo foro de domicílio da ré. Ação ajuizada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 1055 assim, deixo de apreciar o pedido de página 119.2. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/ SP), EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP) Processo 003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1326 aquela técnica, eis que a concessionária é detentora de tecnologia de distribuição e medição do consumo de energia elétrica. A consumidora teria dificuldades na demonstração de inexistência de fraude no relógio medidor” (TJSP, Ap. c/ Rev. 909.356-0/2 Rel. Des. KIOITSI CHICUTA). Com efeito, a méd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 927 de requerimento. No ordenamento jurídico-processual brasileiro não existe pedido de reconsideração, o qual, inclusive, não tem efeito de suspender o prazo para a interposição do recurso adequado. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência: “O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 48 com pedido de Antecipação de Tutela em face de ANGELA MARIA DA SILVA e outra, alegando, em síntese, que se tornaram legítimos proprietários do bem imóvel objeto desta demanda, através de arrematação em leilão público, devidamente registrado, e que após ter concedido prazo amigável para a desocupa�