Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2340 elementos que indiquem impossibilidade de custeio das despesas processuais. Nessas situações, a parte deve comprovar a miserabilidade jurídica.” (TJSP, AI nº 0071146-24.2011.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. KIOITSI CHICUTA, J. 30.06.2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2343 pela interessada fazem presumir não se tratar de pessoa necessitada. 2. Ausentes os pressupostos da prova inequívoca e verossimilhança das alegações da autora, mantém-se decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela.” (TJSP, AI nº 0115724-72.2011.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Priva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2345 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. KIOITSI CHICUTA, J. 30.06.2011). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza. Presunção relativa. Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2363 verossimilhança das alegações da autora, mantém-se decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela.” (TJSP, AI nº 0115724-72.2011.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. S. OSCAR FELTRIN, J. 29.06.2011). “Assistência judiciária. Indeferimento. Ausência de elementos objeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2370 0115724-72.2011.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. S. OSCAR FELTRIN, J. 29.06.2011). “Assistência judiciária. Indeferimento. Ausência de elementos objetivos que indiquem impossibilidade de custeio das despesas e custas processuais. Agravantes que não indicam as respectivas profiss�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 473 nítido caráter infringente. Nesse sentido: “Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão. Embargos com caráter infringente. Rejeição (Embargos Declaração nº 1.156.0701/6, Rel. Des. KIOITSI CHICUTA, 32ª. Câmara, TJ Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1928 ?AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? PESSOA JURÍDICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE - PRESUNÇÃO RELATIVA - CONTROLE PELO JUIZ - O ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO.? (STJ, AgRg no Ag 1101151 / SP, 3ª Turma, Rel. Min. MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1126 de Direito Privado ? Apelação 0015782-06.2008.8.26.0604, Rel. Des. Kioitsi Chicuta, j.17/02/2.011). Posto isto, averbe-se no registro da sentença. Publique-se. São Bernardo do Campo, 14 de maio de 2013. RODRIGO GORGA CAMPOS Juiz de Direito DATA Na data supra ecebi os autos em Cartório. Escr ACOLHO os emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2061 pela interessada fazem presumir não se tratar de pessoa necessitada. 2. Ausentes os pressupostos da prova inequívoca e verossimilhança das alegações da autora, mantém-se decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela.? (TJSP, AI nº 0115724-72.2011.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 462 Assistente Técnico. Em decorrência, os autos retornaram ao Sr. Perito Judicial, que prestou esclarecimentos complementares nas fls. 707/730. É o breve relato. DECIDO. Estando as partes de acordo com o resultado da perícia realizada, HOMOLOGO o laudo pericial contábil produzido nos autos e o faço para declarar que