CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1930 A ação objetiva a declaração de inexigibilidade de dívida prescrita que consta na plataforma digital denominada “Serasa Limpa Nome”, bem assim indenização por danos morais. Com efeito, os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres armazenam dados relativos aos consumidores, com apontamentos so

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2164 Deste modo, sustentou a ausência de conduta ilícita ou prática abusiva, vez que a cobrança discutida é legítima, oriunda do inadimplemento de obrigação assumida junto à instituição financeira, BANCO SANTANDER, que por meio de cessão de crédito transferiu tal obrigação à contestante, que passou a ocupar a posição de credora. Por fim, contestou o p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2184 Narra a petição inicial que “a parte autora tomou conhecimento, através do sítio eletrônico w w w .serasaconsumidor c om .br de registro de conta não paga em seu nome, constante no referido cadastro público de informações de inadimplência como se fossem dívidas ativas”. Disse, ainda, que, “nos mencionados registros constam débitos não pagos, os qua

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2014 Contudo, tendo em vista o registro destas informações nos órgãos de proteção ao crédito, sustentou que sofreu prejuízo direto na pontuação de seu score, o que lhe causou danos extrapatrimoniais ao atribuir a pecha de má pagadora. Requereu, dessa forma, tutela antecipada no sentido de ser removida a informação da dívida prescrita na plataforma do SERASA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1481 Alega a parte autora, que, há algum tempo, passou a receber cobranças da parte acionada referente a uma divida vencida e não adimplida datada de 13/11/2015, no valor de R$2.028, 41, débito, no entanto, prescrito, não podendo a parte ré efetuar qualquer cobrança, judicial ou extrajudicial, não podendo esta também influenciar no cálculo de pontuação de crédi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1464 Narra a petição inicial que a parte autora tomou conhecimento, através do sítio eletrônico w w w.serasaconsumidor.com.br de registro de conta não paga em seu nome, constante no referido cadastro público de informações de inadimplência como se fossem dívidas ativas. Disse, ainda, que, nos mencionados registros constam débitos não pagos, os quais são reconhec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1577 nos órgãos de proteção ao crédito, prejudicando diretamente a pontuação de seu score, causando-lhe prejuízos extrapatrimoniais ao atribuir a pecha de mau pagador”. (ID. 119224450 – p. 2) Requereu, dessa forma, tutela antecipada no sentido de ser removida a informação da dívida prescrita na plataforma do SERASA, abstendo-se a parte Ré de efetuar a sua

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2260 Réplica, ID nº 181941078. Relatados, decido. A ação objetiva a declaração de inexigibilidade de divida prescrita que consta no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil-SISBACEN, bem assim indenização por danos morais. Com efeito, os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congênere

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2262 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c Indenização por danos morais proposta por AMAURY FERNADES NERY contra BANCO PAN S.A, ambos qualificados. Narra a petição inicial que a parte autora tomou conhecimento, através do sítio eletrônico w w w .serasaconsumidorc om .br de registro de conta não paga em seu nome, constante no referido cadastro pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3323 CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), NELSON BENEDITO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 346548/SP) Processo 1002224-78.2020.8.26.0005 - Adoção - Adoção Nacional - M.F.N. - - P.A.N. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. Fls. 377: intime-se a genitora no endereço fornecido. Fls. 378: ciência às partes. Int. São