Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1490 - Apelação 0038814-29.2009.8.26.0564; Rel. Des. Laerte Marrone, 2ª Câmara Criminal Extraordinária, j. 17/08/2015. Ainda: HABEAS CORPUS. Pretendida reforma da decisão que indeferiu a oitiva de testemunhas arroladas de forma intempestiva, bem como a possibilidade de outras porventura indicadas no interro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2117 uma cidade interiorana de proporções medianas, como é a Estância Turística de Olímpia. Sobre o conceito jurídico de ordem pública, ensina o Professor e Desembargador em São Paulo Guilherme de Souza Nucci (Código de processo penal comentado. - 15. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 755): “Enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2519 regular instrução criminal, não se verificando quaisquer das hipóteses legais de rejeição da denúncia ou absolvição sumária. Fls. 2.145/2.152: Os argumentos expendidos pela Douta Defesa do réu Luiz Henrique Pinheiro de que este não praticou os crimes que lhe são imputados demandam análise de m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2209 em liberdade. b) com relação a JULIANO MARIA: Observando a regra do artigo 68, do Código Penal e atento aos critérios dos artigos 59 e 60 do mesmo Diploma Legal, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, calculados cada um na proporção de 1/30 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2044 11.343/06, na forma do artigo 69 do CP; 16)Romário Lúcio Ferreira, no crime previsto no artigo 35, “caput” c.c. artigo 40, III e VI, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do CP. Quanto a Marcos e Eduardo, a denúncia imputou-lhes a conduta de associaremse à organização criminosa conhecida como “Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2217 Processo 1000350-43.2015.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcides Poli - Banco do Brasil S/A - Vistos, 1. Foi demonstrado o óbito do requerente Alcides Poli às fls. 257/25, logo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, com efeitos ex tunc, a partir do fale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1872 Nº 2199933-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Marília - Impetrante: Celso Modonesi - Impetrante: Gabriela Berlatto Modonesi - Paciente: Reginaldo Edson Pires Torres - Registro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3904 contratados/constituídos (DR. EDSON, DR. JOSÉ HERMÍNIO e DRA. ARMANDA). I.2 Diante da planilha indicativa do valor do crédito remanescente atualizado, INTIME-SE o banco requerido, por intermédio de seu advogado, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sem o que terá seguim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3833 Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.63/65: I.1 Os demonstrativos que a própria devedora juntou (fls.51/55) dão conta de um ganho mensal total de R$5.785,04 e, a partir disso, é feita a apreciação do requerimento da parte credora para penhora de percentual dessa renda para satisfação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3645 de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente. [...] Uma das causas de afetação da ordem pública é a própria credibilidade do Judiciário, como vêm decidindo os tribunais.” (Código de processo penal comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 755). 5.