Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3141 Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0001156-94.2017.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca de Olímpia Rel. Des. LAERTE MARRONE, V.M., j. 16/05/2019, p. 10; STJ Quinta Turma Habeas Corpus n. 434.455/SP Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, j. 19/06/2018); e (x) a apreensão de expressiva quantidade de drogas(STJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2597 Diante da situação os Militares deram voz de prisão em flagrante e conduziram ate o Plantão Policial.” 1.4 Daí a legalidade da prisão em flagrante inicialmente mencionada. 1.5 Por outro lado, porque presentes os requisitos que autorizam a conversão da prisão preventiva (arts. 310, II, 312 e 313 do CPP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2423 quinhentos e catorze microtubos, atingindo sobremaneira o bem jurídico tutelado. 5) Acresça que, em caso de interposição de recurso por qualquer das partes, a prisão preventiva será convertida em execução provisória, nos moldes do Provimento 06/2000 c.c. o art. 470 das NSCGJ, e pelo disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1380 dos detentos às vagas existentes, responsabilidade do sistema penitenciário. Nestes termos, indefiro o pedido formulado pela defesa, no sentido de proibir o recambiamento do preso Matheus da Silva Cruz, ora recolhido na Unidade Prisional Avançada de Barra Velha/SC, para outro estabelecimento prisional, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1342 feito. Ciência às partes. - ADV: OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP) Processo 0005575-58.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - C.E.A. - Vistos. Às fls. 265: O sentenciado CARLOS EDUARDO AGUIAR reitera os termos do requerimento de fls. 199/203. Instado a se manifestar, o D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1105 monocrática do relator Condenação definitiva por associação para o tráfico de entorpecentes Art. 14 da Lei 6.368/76 Pretendida a absolvição por fragilidade probatória Ausência de novas provas Inocorrência de afronta à lei ou ao conjunto probatório Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2181 em que se encontra, nos termos do art. 393, I, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados. Incinere-se a droga apreendida, nos termos do art. 72, da Lei nº 11.343/06, ficando comprovação nos autos. Decreto o perdimento do numerário apreendido na form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2708 qualificada): Ciente. 2. Processe-se pelo procedimento ordinário (art. 394, § 1º, I, do CPP). 3. Analisando a denúncia, reputo presentes as condições para o exercício da ação penal, bem como os pressupostos processuais, além da justa causa, razão pela qual, por estar em termos e descrever a lide

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1299 monocraticamente, dar ou negar provimento a recurso especial quando houver entendimento dominante sobre a matéria no Tribunal. É o que está sedimentado na Súmula n.º 568 do STJ. Ademais, a possibilidade de submeter a matéria ao exame do órgão colegiado por meio do agravo regimental afasta a arguida ofensa ao princípio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4194 [auto de exibição e apreensão]; 17/19 [laudo pericial toxicológico provisório]), os pressupostos prova da existência do contexto fático criminoso e indício suficiente de autoria e os fundamentos que a autorizam (periculum libertatis et fumus comissi delicti), bem como os requisitos de admissibilidade,