Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2129 quando a decisão estiver em confronto com a jurisprudência de Tribunal Superior, ou mesmo negar seguimento ao mesmo, quando este for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante de Tribunal Superior, independentemente de manifestação de órgão colegiado (art. 557, caput, e § 1º-A do CPC). É o que ocorre nestes autos. Com efeito,

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 861 judicial, para elaboração do cálculo das parcelas vencidas para purgação da mora, devendo ser acrescidos os valores referentes as custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que atribuiu em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o depósito pelo réu, determinou a restituição do veículo apreendido, mediante termo de fiel depositário, no prazo de 05 dias, sob pena de mu

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 640 S/A em face de Omar José Cardoso, por meio da qual o douto magistrado singular determinou a remessa dos autos ao contador judicial, para elaboração do cálculo das parcelas vencidas para purgação da mora, devendo ser acrescidos os valores referentes as custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que atribuiu em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o depósito pelo r

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2644 (TJPR Apelação Cível nº 830.300-0, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, Julgado em 14/12/2011)."AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA E BEM APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 10.931/04. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 1. O

Diário da Justiça ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6866/2020 - Segunda-feira, 30 de Março de 2020 353 bem fica consolidada com o credor fiduciário, devendo o devedor efetuar o pagamento da integralidade do débito remanescente a fim de obter a restituição do bem livre de ônus. (...) Assim, o aresto recorrido, ao permitir a purgação da mora com base no pagamento das parcelas vencidas, destoa do entendimento desta Corte, porquanto necessário se faz o depósito da integralidade da dívida. Diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO QUE TEM CABIMENTO SOMENTE CONTRA DECISÕES SINGULARES DO RELATOR. DICÇÃO DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1113 63 integrais do contrato. 19. Tais depósitos têm como finalidade afastar a mora do devedor, demonstrando, inclusive, seu interesse no adimplemento contratual. Sendo assim, o devedor/agravado não pode sofrer os efeitos da mora, inclusive no que pertine a inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, enquanto estiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2001 SANTOS FREITAS DE SOUZA (OAB 330093/SP), ALESSANDRA GIMENE MOLINA (OAB 141876/SP) Processo 1000357-24.2014.8.26.0696 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - AES TIETÊ S/A e outro - Pelo presente, fica a requerente, na pessoa de seu procurador, INTIMADO(A) para no prazo legal, recolher e jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1107 Processo 0003013-24.1999.8.26.0428 (428.01.1999.003013) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jose Valdevino Maciel - Bba Fomento Comercial Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação que SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. apresentou na fase de cumprimento de sentença, em face de JOSÉ VALDEVINO MACI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 628 1998/2012, proceda-se o cancelamento do mandado de levantamento expedido à fls. 126, juntando-se aos autos. Posteriormente, defiro a expedição de novo mandado de levantamento conforme requerido à fls. 134.(GUIA JÁ EXPEDIDA). Após, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se com urgência. Int. Ds. CARMEN SIL