Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 4. Cumpridos os itens acima, aguarde-se a audiência designada. Intimação 391 segundo de referido artigo dispõe que deve ser observada a possibilidade de reversão da medida antecipatória da tutela. Processo Nº RTOrd-0000667-97.2014.5.23.0076 RECLAMANTE JARDIELSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO Robie Bitencourt Ianhes(OAB: 5348) ADVOGADO ANDREIA PINHEIRO(OAB: 10946) RECLAMADO

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região no tocante à estabilidade gestante. 497 pedido de reintegração e/ou indenização substituiva será analisado à luz do contraditório. 1. Inicialmente, insta salientar que o artigo 273 do CPC aponta que o Juiz poderá conceder os efeitos da antecipação de tutela, total 1. Nesta mesma esteira tem andado a mais atenta jurisprudência, ou parcialmente "desde que, existin

Seção II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 CARACTERIZA-SE COMO UM PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECíFICO, CABíVEL NAS HIPóTESES ELENCADAS NO ART 844 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO INTERPOSTA COM NATUREZA MERAMENTE CAUTELAR E PREPARATóRIA, REPRESENTA O PROCEDIMENTO ATRAVéS DO QUAL A PARTE INTERESSADA BUSCA A EXIBIçãO DE DOCUMENTOS QUE SE DESTINAM A INSTRUIR UM FUTURO PROCESSO, SEM ADENTRAR NA QUESTãO RELAT

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3000 PRESTAÇÕES VENCIDAS. RECURSO PROVIDO. 1. O STJ no julgamento do REsp nº 1.275.325- PR interposto em face da decisão que admitiu a possibilidade de depósito das prestações vencidas e o reconhecimento da purgação da mora no agravo de instrumento nº 703.699-3, decidiu no sentido de que a "purgação da mora" somente pode ser reconhecida se o devedor fiduciante promover o depósito da integralid

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1210 mora"somente pode ser reconhecida se o devedor fiduciante promover o depósito da integralidade da dívida. 2. No presente caso concreto o devedor fiduciante promoveu o depósito das prestações vencidas, razão pela qual não é possível declarar extinto o processo sem exame de mérito. (TJPR Apelação Cível nº 830.300-0, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, Julgado em 14/12/2011)."AÇÃO DE BUSCA E

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 671 fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou, de 2. Considerando a possibilidade do recurso apresentado obter efeito demonstração de abuso do direito de defesa ou propósitos modificativo, intime-se a parte Ré, por seu Procurador, para que no protelatórios do réu, merecendo menção, ainda, que o parágrafo prazo de 05 (cinco) dias se manifes

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 2519 Tribunal segue a orientação: "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM FACE DA PURGAÇÃO DA MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 703.699-3. DECISÃO PROFERIDA NO RESP Nº QUE AFASTOU A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA PELO DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. RECURSO PROVIDO. 1. O STJ no julgamento do REsp nº 1.275.325-

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 928 VENCIDAS. RECURSO PROVIDO. 1. O STJ no julgamento do REsp nº 1.275.325- PR interposto em face da decisão que admitiu a possibilidade de depósito das prestações vencidas e o reconhecimento da purgação da mora no agravo de instrumento nº 703.699-3, decidiu no sentido de que a"purgação da mora"somente pode ser reconhecida se o devedor fiduciante promover o depósito da integralidade da dívida.

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 2694 Tribunal segue a orientação: "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM FACE DA PURGAÇÃO DA MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 703.699-3. DECISÃO PROFERIDA NO RESP Nº QUE AFASTOU A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA PELO DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. RECURSO PROVIDO. 1. O STJ no julgamento do REsp nº 1.275.325-

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 394 A estabilidade do empregado acidentado consiste numa garantia discussão, indene a dúvidas (STJ/RESP nº 113368). Ou, por outras de emprego, de até doze meses após a cessação do auxílio- palavras, aquela hábil a autorizar uma crença de mérito doença acidentário. favoravelmente à parte que a invoca. (...) (TAPR - AI 0278704-0 - O artigo 118, da lei 8.213,