Seção III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 JOSé DONIZETE MORENO, OAB/GO Nº 13 840, POR ACOMPANHAR TODA A INSTRUçãO CRIMINAL E OFERTAR ALEGAçõES FINAIS, EM 7 (SETE) UHD'S, CONFORME TABELA DA PGE, CUJO PAGAMENTO FICARá A CARGO DO ESTADO DE GOIáS, EXPEDINDO-SE AS CERTIDõES IMEDIATAMENTE, INDEPENDENTE DO TRâNSITO EM JULGADO CONDENO O SENTENCIADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS TRANSITADA EM JULGADO A PRE

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 7, 565 E 571 DO CPP. 2 - NULIDADE. ALEGACOES FINAIS. INERCIA DO D EFENSOR CONSTITUIDO. NOMEACAO DE ADVOGADO DATIVO SEM PREVIA INTIM ACAO PESSOAL DO ACUSADO. IMPROCEDENCIA. CONSIDERANDO QUE AS INTER CORRENCIAS NO CURSO DA ACAO PENAL SE DERAM EXCLUSIVAMENTE DA MUDA NCA DE ENDERECO DO APELANTE, SEM A PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO PR OCESSANTE, NAO PODE ELE ALEGAR EM SEU FAVOR

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ENDERECO, BEM COMO DE PECAS DO FEITO PRINCIPAL (FLS. 14/32). O P ARQUET, INSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDID O (FLS. 47/49). AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. B USCA O ACAUTELADO A RESTAURACAO DO SEU STATUS LIBERTATIS, SOB O A RGUMENTO DE QUE INEXISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CAUTELA, ESPE CIALMENTE COM VISTAS AOS SEUS PREDICADOS PE

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 O CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 28189829.2016.8.09.0175, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/06/2017, DJE 2313 DE 21/07/2017). VE-SE QUE A RESO LUCAO N. 113/10, EM SEUS ARTIGOS 8 A 11, DETERMINA SER OBRIGATORI A A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA, INDEPENDENTEMENTE DE OCORRER O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA,

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 O MEIO SOCIAL, PRESERVAR A CREDIBILIDADE NO PODER JUDICIARIO, ESC OIMANDO A DELETERIA SENSACAO DE IMPUNIDADE, E PREVENIR A PERPETRA CAO DE OUTROS ILICITOS PENAIS(...) (TJGO, HABEAS-CORPUS 22570-61. 2017.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 16/03/2017, DJE 2263 DE 09/05/2017)". SE NAO BASTASSE TU DO ISSO, PELA ANALISE DA CERTIDAO CRIMINAL

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NDENACAO. ADEMAIS, SEU ERRO ANTERIOR NAO JUSTIFICA A NAO APLICACA O DA LEI NESSE MOMENTO. E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONH O A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE CRISTIANE GONCALVES DE ARAUJO PEL O PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACI DENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO , DEVIDAMENTE DELIMITADAS AO APENADO, COMO SE DENOTA DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 721/782. DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E INDAGADO ACERCA DOS MOTIVOS DAS AUSENCIAS, O REEDUCANDO SE LIMITO U A DIZER QUE () AO SER PEGO COM DROGA, NAO FOI MAIS AO CIS EM RA ZAO (...), CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FL

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTITUIDA POR DUAS RESTR ITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTRO SSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECU NIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO P

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU D A HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ALESSANDRO COSTA DE SOUZA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIM INAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE O FICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE EUCLI DES ALVES PORTES PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: AP ELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVI CAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMP