Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 O DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMO TOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MI NIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO D O AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PE NAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACA

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 RO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TU DO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO APENADO. 3- PENA DE P RESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. RED

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SSE DISPOSITIVO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO III, DA LE I N 7.210/84. EM CASO SEMELHANTE, JA DECIDIU ESTA CORTE DE JUSTIC A: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. I NEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME Q

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PENSAO DA HABILITACAO DE DIVINO VIANA CORREIA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSIT O. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO . INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PRO BATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QU E VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, E

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTI GO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPU LADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA F AMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 , SOLTEIRO, RECUPERADOR DE PARA-CHOQUES DE CARROS, FILHO DE MARIA VALDEREZ DA SILVA, NATURAL DE BELA VISTA DE GOIAS/GO, NASCIDO AO S 27/01/1993, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2., INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTI L E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA SURPRESA) E ELIELTO N SILVA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIR

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 AUTOMOTOR (ART 302 DA LEI Nº 9 503/97) é DúPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENçãO E SUSPENSãO OU PROIBIçãO DE OBTER A PERMISSãO OU HABILITAçãO PARA DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSóRIA PARA O MíNIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NãO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMíLIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA R

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 DJE DE 18/02/2013 7 - STJ, 5ª TURMA, AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1251527/RS, MINISTRO CAMPOS MARQUES, DJE DE 08/03/2013 8 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 406009-45 2011 8 09 0051, REL DES JOSé LENAR DE MELO BANDEIRA, DJE Nº 1127 DE 20/08/2012 9- TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 420550-28 2011 8 09 0134, REL DES CARMECY ROSA MARIA

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROIB ICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUT OMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENT O DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A P

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 SERA CONCEDIDA FIANCA QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. JA O ARTIGO 312, DO MESMO DIPLO MA LEGAL, ESTABELECE OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA NOS SEGUI NTES TERMOS: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANT IA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INST RUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICA