Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 QUE TENTOU MANOBRAR O CARRO PARA RETORNAR, MOMENTO EM QUE COLIDI U CONTRA O BARRANCO E DANIFICOU O PARA-CHOQUE, RAZAO PELA QUAL DE SCEU E O ARRANCOU. ARGUMENTOU QUE ELE E A VITIMA CONTINUARAM DISC UTINDO E QUE, POR ISSO A DEIXOU NO TRAJETO E SEGUIU A CAVALGADA N O CARRO DE UM AMIGO. POR DERRADEIRO, ASSEVEROU QUE NAO AGREDIU FI SICAMENTE A VITIMA FISICAMENTE E QUE SO SOUB

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 AL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O C ONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZA M, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADE S RELACIONADAS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RE

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ENTE. DA ANALISE DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL: DEIXO DE PROMOVER A CONVERSAO DA SANCAO CORPOREA EM RESTRITIVAS DE DIREITO, VISTO Q UE O QUANTUM DA PENA FIXADA IMPEDE A CONCESSAO DE TAL BENESSE. DA ANALISE DO ARTIGO 387, 2, CODIGO DE PROCESSO PENAL: O ACUSADO FO I CONDENADO A 10 (DEZ) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLU SAO. PARA PROGRESSAO DO REGIME TERIA QUE CUM

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 TUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO O PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, F IXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RELACIONADAS AO RESGAT E, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA RE

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 IVERSA DA PRATICADA NAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE ESTAVA ENVOLVIDO. P OR OUTRO LADO, A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA PENA DEVERAO SER FIX ADAS EM FACE DO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA, AQUILATADA DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TAIS CIRCUNSTANCIAS GERAM GRAU MEDIANO DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. ANTECEDENTES: BONS. CONDUTA SOCIAL: NAO HA IN

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 6, 459/460 E 463/464 CONTROLES DE FREQUENCIA DEVIDAMENTE EMITIDOS E ASSINADOS PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ATESTANDO OS DIAS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO NOS MESES DE NOVEMBRO DE 20 18, JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO DE 2019. FORAM NOTICIADAS FALTAS A O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO PELO SENTENCIADO (FF. 449/451). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 IREINCIDENCIA EXIGE MAIOR REPROVACAO DO QUE AQUELA CONDUTA PERPET RADA POR QUEM OSTENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE POR FORCA, APENAS , DE UM UNICO EVENTO ISOLADO EM SUA VIDA, DEVENDO, POIS, PREVALEC ER SOBRE A CONFISSAO. NESSE SENTIDO, EIS A JURISPRUDENCIA DESTE E GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: APELACAO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. VIO LENCIA CONFIRMADA. DESCLASSIFICACAO PARA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NAO AUTORIZA, POR SI SO, O DESPREZO DE SEUS DEPOIMENTOS. SENDO QU E POSSUEM A MESMA CREDIBILIDADE QUE QUALQUER OUTRO DEPOIMENTO, TE NDO EM VISTA QUE FORAM PRESTADOS EM JUIZO, SOB O COMPROMISSO LEGA LE O CRIVO DO CONTRADITORIO. A DEFESA APONTA TESES QUE NAO MERECE M GUARIDA, POIS NO QUE DIZ RESPEITO A SUSTENTACAO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, O LAUDO DE EXAME PERICIAL AFA

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 02 E SEGUINTES), TERMO DE EXIBI CAO E APREENSAO (FL. 09), LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO (FL. 11) E PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE IDENTIFICACAO DE TOXICO-ENTORPE CENTE (FLS. 143/146), QUE REMETEM AO ENTENDIMENTO DE QUE A SUBSTA NCIA APREENDIDA ERA MACONHA, SUBSTANCIA ILICITA E DEFINIDA NO ART IGO 66 DA LEI N. 11.343/2006 COMO ENTORPEC