Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 , III, "D", DO CP. CONFISSAO ESPONTANEA. REINCIDENCIA. COMPENSACA O. ACUSADO MULTIRREINCIDENTE. INSUCESSO. NAO HA QUE SE FALAR EM I NTEGRAL COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO COM A AGRAVANT E DA REINCIDENCIA, SE, DA ANALISE DA FOLHA DE ANTECEDENTES, CONST ATA-SE QUE O ACUSADO TEM MAIS DE UMA REINCIDENCIA. EM TAIS CASOS, JUSTIFICADA ESTA A PREPONDERANCIA DA AGRA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DEVIDAMENTE JUNTADA AS F. 334 E HOMOLOGADA AS FF. 340/341-VERSO, RAZAO PELA QUAL PASSO A ANALISAR APENAS AS FOLHAS DE FREQUENCIA DOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2018 E ABRIL DE 2019. CONFORME ATESTADO PELAS FOLHAS DE FREQUENCIA ACOSTADAS AS FF. 351/352 E 3 74/375, A REEDUCANDA TRABALHOU NA UNIDADE PRISIONAL, COMO AUXILIA R DE SERVICOS GERAIS, DE SEGUNDA A SABADO, NO

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EVENTIVA SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA DEC RETACAO SE FAZ NECESSARIA SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACA O JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O COMPOR TAMENTO DOS ACUSADOS SE AMOLDAM AO REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISA O PREVENTIVA, QUAL SEJA, A APLICACAO DA LE

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NCOES COMINADAS PELO ART. 155, 4, I, E IV, DO CP; E ABSOLVE-LO PE LOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 244-B, DA LEI N 8.069/90 E 180, CA PUT, DO CP, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISOS II, III E V DO CP P, RESPECTIVAMENTE. 4 DA DOSIMETRIA DAS PENAS ATENDENDO AO DISPOS TO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA, DE MANEIRA I NDIVIDUALIZADA A DOSIMETRIA DA PENA, NECE

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA AVALIACAO. OS MOTIVOS NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS JA INTEGRANTES DO TIPO DENUN CIADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. ENTRETANTO, EM CASO DE EXISTENCIA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS, UMA DELAS PODE SER UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO E A OUTRA PARA EXASPERAR A PENA-BASE (TJGO, APELACAO CRIMINAL

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PIA DESTA SENTENCA). DETERMINO A INTIMACAO DAS VITIMAS JULIANA E DEIVID, PESSOALMENTE, CASO TENHAM ENDERECO CONHECIDO NOS AUTOS OU POR EDITAL, SE O ENDERECO FOR DESCONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACERCA DO TEOR DA PRESENTE SENT ENCA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - EXPEDIR A GUIA

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 LEVANTES ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS QUE LHE SAO PERT INENTES E, DE OUTRO LADO, SE AS RESPOSTAS OU DEFESAS, MESMO ACOMP ANHADAS DE EXAUSTIVA DOCUMENTACAO, NAO CONVENCEM DA AUSENCIA DE J USTA CAUSA, IMPOE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA. DENUNCIA RECE BIDA. (TJGO/ORGAO ESPECIAL, DENUNCIA N 118 - 2/269, RELATOR DESEM BARGADOR JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA). SE

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ENCIAS, NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO PENAL ; COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA SE FALAR DO COMPORTAMENTO DA VI TIMA NA PRESENTE HIPOTESE, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VALORAR A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS EM ESPECIAL AS CIRCUNSTANCIAS INOMINAD AS ANALISADAS, ACRESCO 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTANCIA JU DICIAL DESFAVORAVEL ANALISADA, ASSIM FIXO

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 RA REMOVER O OBICE DA PARTE FINAL DO ART. 44 DA LEI 11.343/2006, ASSIM COMO DA EXPRESSAO ANALOGA VEDADA A CONVERSAO EM PENAS RESTR ITIVAS DE DIREITOS, CONSTANTE DO 4 DO ART. 33 DO MESMO DIPLOMA LE GAL. DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM EFEITO E X NUNC, DA PROIBICAO DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS; DETERM

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 R SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RELACIONADAS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NO S TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE Q UE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE S ER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 D