6.287 resultados encontrados para rel. des. leme - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1687 668 nem espontâneo, capaz de representar injúria a algum dos chamados direitos originantes a situações jurídico subjetivas que constituem fonte do direito de receber prestações periódicas, de natureza pecuniária, ao qual se reservou o nome de direito originado e cuja periodicidade é relevante no tema da prescrição.
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1201 automático decorrente dos índices obtidos pelos servidores em atividade, por meio da convenção ou dissídio coletivo, sempre com vistas à equiparação entre ativos e inativos. (...) Em outras palavras, a Convenção Coletiva deverá ser obedecida, porquanto tal observância decorre de imposição legal.’ (AC nº 5
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1689 770 acréscimo à base remuneratória do servidor não poderá ser considerado para concessão de qualquer outro, mesmo quando devido por razões completamente diversas. Dito de outro modo, à força da reforma empreendida pelo poder constituinte derivado, qualquer acréscimo pecuniário de servidor - vantagens, a
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 917 pecuniária a qualificação genérica, tanto assim que se pode ter por pacificado, no âmbito do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, o entendimento em ordem a considerar que a reporta vantagem pecuniária estende-se aos inativos (cf. Ap. Cível nº 768.285-5/9-00, 2ª Câmara de Direito Público, rel. D
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 789 Administração, como o caso dos autos. 3. Recurso especial não provido.” (REsp 1210320/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, j. em 5.5.2011). Esta Colenda Sexta Câmara de Direito Público, também tem decidido que: “De fato, não se mostra possível a condenação do apelante à restitui�
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 706 imposto ou da multa, não deve ser superior à estabelecida pela União. A questão já foi decidida pelo Colendo Órgão Especial, quando do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0170909-61.2012.8.26.0000, que reconheceu a validade da Lei, desde que a taxa de juros aplicada seja igual ou inferior a utilizada pela
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 695 que muito embora se cuide de gratificação não incorporável aos vencimentos, cuida-se de verba com natureza jurídica de remuneração, portanto, integrante dos vencimentos dos servidores, ainda que transitoriamente. E, como tal, deve ser computada para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do um terço (1/3) de fér
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1630 a menos do que o limite assinalado para a semana. Assim, mesmo considerados os efeitos da hora noturna de 52 minutos e 30 segundos, entre 22:00 h. e seis horas do dia imediato (art. 138), resta-lhes algum saldo, pois o regime admite não mais do que dois plantões noturnos. O que seja: mesmo que se considere
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1114 legislação’. O Decreto paulista nº 55.217, de 2009, regulamentou o versado sistema de promoção e, em seu art. 8º dispôs: ‘Na aferição da assiduidade ao trabalho serão consideradas as seguintes normas: I - o servidor deverá atingir, no mínimo, 2.304 (dois mil, trezentos e quatro) pontos para promoção
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 877 de estimativa dos períodos de agosto de 1998 a dezembro de 1998 (fls. 02/03). Não oferecido recurso voluntário (fls. 18). É o relatório. 2.Infundada a pretensão recursal. R. sentença se afina com respeitável entendimento jurisprudencial e não comporta alteração. Em que pesem as doutas opiniões em contrário, “... s