Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1313 Vicente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Devolva-se o processo à Serventia para que providencie a mídia, referente à audiência de instrução de folhas 191/196, notadamente as oitivas das testemunhas Marilda Alves de Godói e Raquel Juliana Simão. Em seguida, tornando-me conclusos. - Magistrado(a) G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2064 instância. A expressão acima destacada, à toda evidência, restringe o cabimento dos infringentes contra decisão colegiada, não unânime e desfavorável ao acusado: admite-se os embargos tão somente no âmbito da apelação, do recurso em sentido estrito e do agravo em execução. Ademais, sua previsão legal artigo 609 do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1652 20/7/2021). CORREIÇÃO PARCIAL. Recurso atacando decisão judicial que pode implicar inversão tumultuária do feito. Decisão que recebeu o agravo em execução penal e determinou que as partes providenciassem o traslado das peças indicadas para a formação do instrumento. Atribuição do cartório judicial, nos termos do arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1621 Magistrado(a) Osni Pereira - 9º Andar Nº 2227621-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Presidente Prudente - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1626 concessão da liberdade provisória.Com efeito, em que pese a presença de fortes indícios de materialidade e autoria, conforme já expostos na decisão de fls. 86/87, os documentos acostados às fls. 109/123 e 132/133, alteram o quadro vislumbrado nestes autos. Sem adentrar no mérito, ressalto que pela an�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1543 desta Corte, aplicam-se ao recurso de agravo em execução, previsto no art. 197 da Lei de Execução Penal, as disposições acerca do rito do recurso em sentido estrito, previstas nos arts. 581 e seguintes do Código de Processo Penal (precedentes) III - Tendo sido indicadas as peças que deveriam ser trasladadas para a correta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1386 Ademais, não está demonstrado o efetivo periculum libertatis, sendo proporcional e suficiente a fixação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, sem prejuízo das medidas protetivas de urgência já deferidas em prol da sedizente vítima. Pede, liminarmente, seja concedida a liberdade provisória ao paciente, com a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1716 razão assiste ao corrigente, cabendo ao escrivão trasladar as peças. Nesse sentido os seguintes precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça: CORREIÇÃO PARCIAL. Art. 211, RITJSP. Determinação do MM Juízo Corrigido para que o Ministério Público instrua o recurso de Agravo de Execução. Aplicação do rito do RESE, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3681 Código Penal) e encontra-se preso preventivamente desde 31/05/2021. Pois bem. Considerando as penas em abstrato para os delitos imputados ao réu (pena máxima não superior a 6 meses), o lapso temporal da prisão preventiva e, ainda, a necessidade de observar a proporcionalidade da medida imposta, haja vis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1931 entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de habeas corpus que seja mera reiteração de writ anteriormente impetrado, com mesmo objet