Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 2254 não relação de consumo (fornecimento de produtos ou serviços a destinatário final). Confira, neste sentido, nossa jurisprudência: Ementa Oficial. Cooperativa habitacional. Entidade que não se sujeita às normas que regem os consórcios, nem as do Código de Defesa do Consumidor, porque não há relação de consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2794 2001, em nova consulta, a médica verificou imagens císticas nos ovários, e recomendou o uso de fluoxetina 20mg por três meses. Em 30 de julho de 2002 a autora passou por nova consulta e manifestou mal estar, cefaléia, rubor na face, calor e desejo de parar o uso do anticoncepcional. A autora foi orientada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 2124 tem o valor de aproximadamente 03 salários mínimos; d) em maio de 2007, por Decreto Estadual, o imóvel foi declarado de utilidade pública e desapropriado por ação movida pela Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô, junto à 3a. Vara da Fazenda Pública da Capital, que foi imitida na posse dele em 28.03.2008; e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 395 1449 Civil. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios, vez que a ré não se opôs ao pedido formulado. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado necessário, bem como certidão de honorários para o(s) advogado(s) dativo(s) e o Dr. Curador Especial, consoante o Convênio celebrado entre a Defens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 49 se o réu é dependente químico, fato que não afasta o crime, mas sim se, no dia dos fatos, o réu tinha capacidade penal reduzida. Só se mostra essencial o exame de dependência toxicológica quando o acusado apresenta anomalias mentais, de desenvolvimento incompleto ou retardado, caso contrário, é presci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1175 a questão, assim dispõe o artigo 23 da Lei nº. 6.956/98, com a redação que lhe deu a Medida Provisória nº. 2.177-44/2001: Art.23. As operadoras de planos privados de assistência à Saúde não podem requerer concordata e não estão sujeitas à falência ou insolvência civil, mas tão somente ao re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 281 relação jurídica dos autos. Não se olvida a dicção do artigo 3o do referido diploma legal, de que “fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transfo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 968 231 do artigo 499 do Código de Processo Civil. O Administrador não é atingido pelo decreto de falência, pois, falida é a instituição financeira. Esta Corte de Justiça, ao julgar o agravo de instrumento n° 465.557-4/8-00, formulado por ex-administradores do Banco Pontual S/A, controlador da sociedade arrendadora cuja falência est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1299 cível nº 9191921-51.2007.8.26.0000, Rel. Des. Egídio Giacoia, j. 29.03.2011, v.u.).”Rescisão de contrato c.c. indenização em perdas e danos. Exclusão da imobiliária por carência, não participar do contrato. Intermediária que se encarrega de divulgar o empreendimento, amplamente, em todos os veí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 684 Fundamento e decido.Primeiramente, acolho a preliminar de inépcia do pleito reconvencional.Com efeito, a prestação de contas não pode ser objeto de reconvenção em ação de dissolução, por tramitarem por ritos distintos. Enquanto a dissolução tramita pelo rito comum (no caso vertente, pelo rito ordinário, vigente na