Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 661 convertida a ação de busca e apreensão decorrente de cédula de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária em execução fundada em título extrajudicial, fundamentando o requerimento no artigo 5º do Decreto-lei n.º 911/69. A teor do disposto no artigo 5º do Decreto-lei n.º 911/69, o credor, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1762 possuem profissão ativa, considerando que são servidores ativos do quadro da Secretaria de Educação. O encargo a recolher perfaz quantia que não propicia comprometimento pessoal ou de encargo familiar. Decisão mantida. Recurso negado. (TJSP; AI 916.922.5/0; Ac. 2996006; Ribeirão Preto; Trigésima Câmara do Déci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1338 821 despidos de fundamentos. As informações e comentários transmitidos, sem acréscimo de dados indevidos, não configura o necessário abuso ou culpa capaz de fazer surgir a reclamada responsabilidade civil da ré. É que a matéria veiculada no jornal televisivo não ultrapassou os limites da narrativa do conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 177 benefícios da Assistência Judiciária.Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 700,10 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 183 Poder Judiciário coibir procedimentos abusivos, mormente em face do Direito Constitucional e do Direito do Consumidor. E assim o é porque no âmbito do Poder Público, os atos de império restam subordinados ao ordenamento jurídico, considerado em seu inteiro teor, garantindo-se o contraditório, com plenit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1045 CRUZ - MARLENE DE OLIVEIRA ANDRADE EPP - - MARLENE DE OLIVEIRA ANDRADE - Certifico e dou fé que a presente foi lavrada a fim de intimar a parte exequente para manifestar-se acerca do retorno negativo das cartas precatórias de fls. 27/42. Nada Mais. - ADV: SONIA REGINA VALERIO PINAFFI (OAB 62033/SP) Processo 0703201-91.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1402 junto à Segunda Instância (21ª Câmara de Direito Privado). Fls. 488/489: Providencie a serventia as anotações necessárias para constar com exclusividade o nome do novo patrono da autora. Após, aguarde-se o retorno dos autos principais, como já determinado as fls. 473. Int. - ADV: ANDREWS VERAS FERRUC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1214 60 aresto: “EMENTA - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa Jurídica Indeferimento - A pessoa jurídica deve demonstrar de forma inequívoca a necessidade do benefício (art. 5º, “caput”, da Lei Estadual nº 11.608/03)- Prova insuficiente para embasar o pedido - Não demonstração de impossibilidade de suportar os encargos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 1376 a quantia de R$ 6.785,27, relativos ao IPVA (R$ 1.778,10) e multas (R$ 5.007,17), bem como demais tributos e multas devidos a partir de aludida data. A despeito de a ré ter quitado o valor do preço, não realizou a transferência do veículo para seu nome junto ao Detran, nem tampouco pagou as multas e impostos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 801 inicial, antes da liquidação do Banco, uma vez vencida a operação de exportação, o valor devido era amortizado com o saldo da aplicação financeira no exterior e agora vê-se a Autora surpreendida com a remessa dos contratos de câmbio a protesto, sem consideração da garantia oferecida pelo crédito externo do Ban