Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 971 que a existência do domicílio convencional não exclui o domicílio natural ou o legal, e que no caso a ré não demonstrou que não há configuração do domicílio natural ou legal, além de que a citação foi recebida por funcionário da ré, que em outros processos também recebeu a citação e ouve regular contestação. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1291 comparecimento na audiência supra (representante da parte autora intimada pelo D.J.E.), ficando advertidas de que presumirse-ão confessados os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. As partes deverão se apresentar à audiência acompanhadas de suas teste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1169 Privado, Foro de Jundiaí, 5ª Vara Cível, j. 22/01/2021). Confira-se, ainda: “Conflito de competência. Ação monitória ajuizada no foro de eleição. Acolhimento da preliminar de incompetência e determinada a remessa dos autos ao foro do domicílio do réu. Possibilidade. Demanda fundada em direito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1233 pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º, do art. 3º, com redação da mesma lei). Serve a presente como mandado de busca e apreensão e citação, com prazo para resposta de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3932 Código de Processo Civil. P.I. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV: ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG) Processo 1043830-79.2018.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Gtec Estrutura & Engenharia Ltda Epp - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Vistos. Trata-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1087 Processo 1006697-05.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Rodrigues de Oliveira - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Michele Rodrigues de Oliveira propôs ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenizatória contra Telefônica Brasil S/A Vivo, alegando,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 765 a Constituição Federal de 1988, previu, e seu artigo 220: “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. §1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 627 78.2017.8.26.0562, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. LINO MACHADO, j. 05/05/2020). Por conseguinte, determino o despejo da ré locatária, com prévia notificação para desocupação em 15 (quinze) dias úteis. Para a efetivação do despejo, o autor deverá prestar caução no valor de três aluguéis, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3202 pagou mais. Promoveu a notificação da ré no final do mês de junho/2018, concedendo-lhe o prazo de 72 horas para quitação e desocupação do imóvel. Apontou o valor do débito em R$62.185,58. Além disso, diz que é devida multa contratual pelo inadimplemento, estimada em R$27.000,00. Requereu tutela de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 210 direito a divisão de 15% dos honorários contratados e 2,5% de honorários de sucumbência aplicados na sentença. Requer, em tutela de urgência cautelar, o bloqueio dos percentuais pleiteados. Ao final requer que sejam arbitrados os honorários advocatícios em 15% e 2,5% de honorários de sucumbências. Juntou docume