Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 267 da gratuidade processual. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: KAIAN TEIXEIRA VOLASCO (OAB 357288/SP), CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP) Processo 1004429-44.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - José Ricardo Fortes - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 247 Processo 1004126-93.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - R.P.R. - Vistos Trata-se Ação pelo rito comum proposta por Reginaldo Pacheco Ribeiro em face da Prefeitura Municipal de Itanhaém A Lei nº 12.153/2009, em seu artigo 2º, §4º, dispõe que é absoluta a competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3477 coletivo, a parte tem direito a contratar plano individual ou familiar, com preço a ser combinado, mantendo a carência do plano anterior. Assim, considerando que houve notificação aos usuários sobre o inadimplemento e eventual rescisão do plano coletivo, não podemos concluir que a requerida Unimed t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 421 Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento.” (art. 8º, Provimento do CSM nº 2.203/2014 - destaquei). Anoto, ademais, que as limitações outrora estabelecidas pelo Provimento n. 1.768/2010 editado pelo Conselho Superior da Magistratura Bandeiran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 571 exigibilidade, em relação à parte autora, por cinco anos, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, valor arbitrado com suporte no artigo 85, parágrafos 8º e 14, do mesmo estatuto processual. Comunique-se ao Eminente Desembargador Relator do AI nº 2148956-26.2020.8.26.0000 o sentenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 165 Precedente do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido. (AI-TJSP-2074787-05.2019.8.26.0000 - Rel. Ricardo Chimenti 19/08/2019 - 18ª Câm. De Dir. Público) Destarte, é sabido que o artigo 292, § 3º, do CPC/2015, bem como do artigo 337, III e § 5º do mesmo diploma, impõe ao juiz o dever de controle do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 214 o montante atualizado da dívida (conf. cláusula 9 do contrato de locação-pág. 25/27). Cientifique-se eventual(is) ocupante(s) e/ ou sublocatário(a/s). Caso seja constatado eventual abandono do imóvel locado, imita-se o autor na respectiva posse (art. 66 da Lei nº 8.245/91). Por medida de celeridade e ec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 594 em nome do executado (R$ 484,45 - fl. 99). Providencie-se o necessário, com urgência. No mais, esclareçam, as partes, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Anoto que, caso o exequente não possua interesse, deverá requerer o que de direito para efetivo prosseguimento do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2284 Brasil S/A (fls.01/10).2. Há pedido de diferimento do pagamento das custas judiciais e despesas processuais.Diante do alegado pela parte autora, defiro o recolhimento das custas iniciais ao final da demanda (v. artigo 4º, § 4º, inciso V, da Lei Estadual nº 4.952/85).3. Não há pedido de tramitação pref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2081 competência para apreciar a demanda é do Juizado Especial da Fazenda Pública, a teor do artigo 2º, §4º, da Lei n.º 12.153/09 c/c artigo 2º, inciso II, letra “b”, do Provimento n.º 1.768/2010 do Conselho Superior da Magistratura. O provimento em questão foi disponibilizado no DJe de 17 de junho de