Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2558 dobro do estabelecido para o adicional, revelando proveito indevido, sem substrato legal. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO” (TJ-SP - APL: 00342556820138260053 SP 0034255-68.2013.8.26.0053, Relator: Ronaldo Andrade, Data de Julgamento: 23/06/2015, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1569 362 da Procuradoria de Justiça (fl. 75/101). É o relatório do necessário. Tem razão a agravante, respeitada opinião em sentido contrário. Em princípio, entendo que nada impede que pessoa jurídica, com finalidade lucrativa seja beneficiária da gratuidade processual, excepcionalmente e presentes os requisitos legais, contanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1312 de mora no período do parcelamento. Conforme já reconhecido na jurisprudência (TJSP - Apel. Nº 9059961-98.2009.8.26.0000, rel. Des. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, data j. 14/04/2014), a base de cálculo deve ser a totalidade da parcela inadimplida, não devendo incidir apenas sobre o principal. Não há qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2047 referido ato (fls. 30 verso), situação também constatada durante o interrogatório (fls. 32). Sobreveio laudo médico pericial (fls. 71/73), com o qual concordou a requerente (fls. 76), manifestando-se, por fim, o Ministério Público pela procedência do pedido inicial (fls. 78/80). II. FUNDAMENTAÇÃO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1123 1469 Banco Finasa S/A e agravada Luciana dos Santos Teixeira: “Processual civil. Incidente de inconstitucionalidade. Possibilidade de reconhecimento a inconstitucionalidade sem redução do texto, dando-lhe interpretação conforme a Constituição Federal, com vinculação apenas do órgão suscitante. Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 886 do Brasil deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário. § 1º - Para efeito desta resolução: I - considera-se cliente a pessoa que possui vinculo negocial não esporádico com a ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2692 da tarifa de cadastro é a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança ou contratação de oper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 1745 PADILHA OAB/SP 178268 114.02.2011.004806-2/000000-000 - nº ordem 815/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X ANDERBSON SAVERO DA SILVA - Vistos. 1. Restou comprovada a existência de Contrato de Financiamento celebrado entre as partes, garantido por alienação fid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 687 1405 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Defiro a justiça gratuita. Defiro a liminar, expedindo-se ofício ao SERASA e SCPC para retirada da restrição em nome da requerida. No mais, cite-se a requerida com as advertências legais. **RETIRAR OFÍCIOS** - ADV RICARDO VALENTIM MOTTA OAB/SP 100143 114.02.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 685 1315 emenda da mora ou apresentar sua defesa. Ficam, desde logo, deferidos os benefícios do art. 172 e parágrafos e art. 227 e ss, todos do CPC. 2) Cientifique(m)-se o(s) fiador(es) e eventual(is) sublocatário(s) ou ocupante(s) do imóvel. 3) Havendo pedido de purgação da mora, nos termos do artigo 62, incisos I