Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1245 Processo 1010872-09.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cilene Maria Francheshi Righetti - Vistos. 1. Cumpra a serventia o tópico final da decisão de p. 46. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros e, para maior eficácia, determino que se repi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1251 de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando maior efetividade às medidas constritivas em favor da parte credora, mormente pelo fato de a execução se arrastar desde 29/03/2011 sem a localizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 Emitido em : 28/01/2021 - 10:16:51 6º da LCE nº 432/85. Verba sujeita à incidência de contribuiçãoprevidenciária Art. 7º, § 1º, da LCE nº 1.013/07. Violação a direito líquido e certo não reconhecida. Caso concreto quenão se ajusta aos termos do tema de repercussão geral nº 163 SENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1288 de honorários contratados com advogado Recurso fazendário improvido, e recurso da empresa autora parcialmente provido (Apelação nº 1009577-98.2015.8.26.0053, rel. Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL, j. 14/12/2015).””APELAÇÃO Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito ICMS Transmis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 103 nome junto aos órgãos de restrição ao crédito e c) impedir a busca e apreensão do veículo identificado na inicial, em razão dos motivos lá aduzidos. (CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO) Muito embora já tenha entendido de outra maneira, mas em consonância com a jurisprudência do egrégio Tribunal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1214 408 Agravado: Banco Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento oferecido contra a r. decisão, cuja cópia se encontra a fls. 23/31, que deferiu, em parte, pedido de tutela antecipada para autorizar o depósito da importância que a parte autora entende devida, no prazo de cinco dias, indeferindo pedido de (a) exclusão ou ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 633 1202 assim ficou assentado no Incidente de inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, tendo como suscitante a C. 27ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, originário de Agravo de Instrumento n° 1090701-0/7, figurando como agravante o Banco Finasa S/A e agravada Luciana dos Santos Teixeira: “Processual civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1516 se sabe, a mencionada negativação em órgãos de proteção ao crédito, quando feita indevidamente, gera o dever indenizar, inclusive o dano moral, cuja existência em tal situação é presumida. Confira-se: “A inclusão do nome de alguém no depreciativo rol de “clientes negativos”, notadamente se in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 99 cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. 7º Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado”. São pressupostos para a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 504 de Ribeirão Preto-SP, Rel. Des. Álvaro Torres, Júnior, j. 18 de outubro de 2010, por maioria de votos. Agravo de instrumento nº 990.10.111433-0, TJSP, 25ª Câmara de Direito Privado, Comarca de Ribeirão Preto, Rel. Des. Marcondes DAngelo, j. 27 de maio de 2010, v.u. Agravo de instrumento nº 1.235.609-0/5, TJSP, 26ª Câmara d