Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 11213 Alega a executada que a intimação da penhora deveria ocorrer na pessoa do advogado constituído nos autos. Analisando-se o auto de penhora, verifica-se que a sócia Camila foi cientificada do ato PODER JUDICIÁRIO constritivo e, inclusive, nomeada depositária do bem na ocasião, em JUSTIÇA DO 18/06/2021. Além do mais, a executada se fez presente na audiência re

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 9387 cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. O art. 30 da Lei 6.830/80 assim dispõe: Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, Dispositivo responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, Diante do exposto, nos termos

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 do teto do RGPS. 11815 Duração do Processo e do Acesso à Justiça, adverte-se às partes que neste caso em concreto este juízo entende que eventuais embargos declaratórios não podem ter efeito infringente e tampouco servem para pré-questionamento, diante da devolução da matéria HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS integralmente ao Tribunal, na forma do artigo 1013 do CPC,

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 11817 1013, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA PRODUZIDA. HOMOLOGAÇÃO. RECUSA ADMINISTRATIVA. A U S Ê N C I A . C U S T A S . D E S P E S A S PROCESSUAIS.RESPONSABILIDADE. PARTE Diante todo o exposto, a 1a. VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA AUTORA.PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS HOMOLOGA a prova documental produzida nos presentes autos, ADVOCATÍCIOS. N�

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO LUCAS MANTELLI PAULO CESAR DA SILVA CLARO(OAB: 73348/SP) GUILHERME TRALDI DA SILVA CLARO(OAB: 275687-A/SP) 217 do C. TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios. O v. acórdão concluiu que: Intimado(s)/Citado(s): - LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - LUCAS MANTELLI '(...) A Origem conden

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6070 Ocorre, contudo, que a r. decisão guerreada possui natureza eminentemente interlocutória, não comportando recurso de imediato, "ex vi" doart. 893, §1º, da CLT. Com efeito, ao contrário do que imagina o ora agravante, a discussão a respeito dos temas suscitados durante a fase do art. 879 da CLT (ou equivalente) pode perfeitamente ser levada a cabo, logo adiante, por

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 segunda executada. 1738 relação aos sócios do devedor principal quando estes não foram incluídos no pólo passivo. Para escapar do redirecionamento da Ressalto que o juízo se encontra integralmente garantido pelo execução, o devedor subsidiário deve cumprir os requisitos do depósito de fl. 307 (ID. c4b1f8c), efetuado pela segunda executada. artigo 596, § 1º,

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 38062 lanche) não pareceram contraprestações suficientes que Consequentemente, deferiu ao reclamante as diferenças de horas justificassem acrescentar duas horas nas jornadas em turnos extras e reflexos: ininterruptos. a) a partir da 6ª diária e 36ª semanal para os períodos em que Destaco que o desjejum previsto assegurou a todos os laborou em turnos ininterrupto

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 32858 e do TRCT (fl. 23). Esta empresa tem como sócios a reclamada "(...). Metaltrend Investimentos (99%) e Ufer Participações (1%), sendo que ambas têm como sócio o sr. Alexander Ufer (ficha JUCESP fl. 172). De plano, registre-se que, embora a recorrente tenha, impropriamente, tecido alegações meritórias em preliminar de ilegitimidade passiva, passa-se à sua anál

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4983 Transcrevo: de se considerar, ainda, que não é possível à parte conseguir Trata-se de pedido de liminar em Embargos de Terceiro em que a informações acerca de procedimentos nas Secretarias das Varas, embargante pleiteia a imediata restituição à embargante de todos os fechadas em razão da pandemia do COVID-19"(Processo valores bloqueados/penhorados de suas