Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TARIA 472/2015 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REINTEGRACAO DE P OSSE DE BEM MOVEL. PEDIDO DE CONVERSAO PARA ACAO DE EXECUCAO. REC ENTE ALTERACAO LEGISLATIVA. LEI N. 13.043/14 APLICAVEL TAMBEM AO ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADITAMENTO DA INICIAL. FACULDADE DO CREDO R. ADMISSIBILIDADE. I- COM O ADVENTO DA LEI 13.043/14 QUE DEU NOV A REDACAO AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 911/69

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 CIA DO SEU NOME NOS CADASTROS DE RESTRICAO DE CREDITO. NESSE SENT IDO, CALHA TRANSCREVER OS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENT O. ACAO MONITORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SOCIO CEDENTE (CC 100 3). EXTINCAO DO FEITO (CPC 267 VI). I- O SOCIO QUE CEDE SUAS COTA S SOCIAIS NA SOCIEDADE LIMITADA CONTINUA POR DOIS ANOS, CONTADOS DA DATA DA ALTERACAO NA JUNTA COMERCIAL,

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 MOVEL (DATA DO ATO QUE DESAPROPRIOU O IMOVEL) ATE A DATA DO SEU P AGAMENTO, CALCULADOS NO MONTANTE DE 6% (SEIS POR CENTO) A CONTAR DO PRIMEIRO DIA DE JANEIRO DO EXERCICIO SEGUINTE AQUELE EM QUE O ADIMPLEMENTO DEVERIA SER REALIZADO. NO MAIS, PERMANECE INALTERADA A SENTENCA. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 407561-27.2010.8.09.0036 : 1001 : DESA

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 L CONDICAO. HA NECESSIDADE DE SE COMPROVAR, DE ALGUMA FORMA, NAO DISPOR O REQUERENTE DE RECURSOS SUFICIENTES PARA, SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO E DA FAMILIA, ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO 2 . CITO: AGRA VO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO. ASSISTENC IA JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. NAO COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSS UFICIENCIA. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ACAO DE EXECUCAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. CONVERSAO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. PRE FACIAL AFASTADA. CLAUSULA DE ELEICAO DO FORO. VALIDADE. SUMULA 33 5 DO STF. ART. 111 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. (...) III - A JURISPRUDENCIA DA SUPERIOR CORTE DE JUSTICA VEM PONTIFICANDO, RE ITERADAMENTE, DE QUE A CLAUSULA DE ELEICAO DE

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 CUPAçãO. III- ALéM DISSO, A APLICAçãO DA TAXA DE FRUIçãO ENSEJA O EQUILíBRIO NO DESFAZIMENTO DO NEGóCIO, BUSCANDO O RETORNO AO STA TUS ANTERIOR, SOB PENA DE FERIR O PRINCíPIO UNIVERSAL DE DIREITO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO IMOTIVADO, CRITéRIO ESTE ACOLHIDO NO DI REITO PáTRIO, HOJE EXPLICITADO NOS ARTIGOS 884 A 886 DO CóDIGO CI VIL E NO DIREITO COMPARADO, Q

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 JA DECLINADA A COMPETENCIA PARA O JUIZO DA COMARCA DE BOM JESUS-P I, LUGAR DO DOMICILIO DO EXCIPIENTE. A PARTE EXEQUENTE/EXCEPTO (A ) MANIFESTOU AS FLS. 124/126, POSICIONANDO CONTRARIA AO PEDIDO FO RMULADO NA INICIAL, VISTO QUE NAO SE TRATA DE CONTRATO DE ADESAO, MAS SIM DE TITULO AMPLAMENTE DISCUTIDO ANTES DE SUA ASSINATURA. ARGUMENTA QUE O EXCIPIENTE NAO E CONSUMIDOR E

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 MENTO PODERA CAUSAR DANOS IRREPARAVEIS A SAUDE DO IMPETRANTE. E C ERTO TAMBEM QUE A OMISSAO DO MUNICIPIO PODERA CAUSAR SERIOS RISCO S A SAUDE DE SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA. A ADMINISTRACAO PUB LICA TEM O DEVER, E NAO A FACULDADE, DE FORNECER O MEDICAMENTO E TRANSPORTE INDISPENSAVEL AO TRATAMENTO DO PACIENTE CARENTE, NAO P ODENDO OBICES DE QUALQUER NATUREZA EMPERRAR

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 COM AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA LEI N 13.043/2014, DE 13.11.2014 , AOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO-LEI N 911/69, NAO MAIS SE EXIGE QU E A MORA SEJA COMPROVADA POR CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERM EDIO DE CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTO DO TITU LO, BASTANDO QUE O SEJA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIM ENTO. DESNECESSARIA TAMBEM A ASSINATURA DO

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DECISAO VILMAR CAIXETA GONCALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUCAO EM FACE DE JOSE FRAGA JUNIOR, QUALIFICADO NOS AUTOS, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DO VALOR ESTAMPADO NA INICIAL. APOS VERIFICAR QUE A PARTE EXECUTADA EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA , O EXEQUENTE REQUEREU PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE A RENDA SALARIAL DO DEVEDOR, O QUE, A PRINCIPIO,