Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Nesse sentido, confira-se o seguinte excerto jurisprudencial deste Tribunal de Justiça: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR. CONCESSÃO DA ORDEM. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. INSATISFAÇÃO COM O JULGAMENTO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. (…) Diante da ausência dos vícios d

Seção I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 Assim sendo, como não existe decisão positiva ou negativa sobre a matéria alegada no instrumento, mas, tão somente, despacho dirigido a impulsionar o processo, não há como este Tribunal apreciá-lo, mormente porque o ato atacado deve ser certo e concreto, apto a causar gravame às partes, o que, repise-se, não se revela na espécie. Ante o exposto, a teor do que di

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 5055598.32.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. DISPENSA DA CAUÇÃO. MANIFESTO RISCO DE LES�

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 2TJGO. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 52704-91.2015.8.09.0016. Rel. Des. José Carlos de Oliveira. DJe 2053 de 23/06/16. 3 TJDF. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento nº 20140020152097 DF 001531951.2014.8.07.0000. Rel. Des. Jair Soares. Publicada em 07/10/14. 4 TJSP. 31ª Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento nº 20967114820148260000 SP 2096711-48

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5195841.89.2018.8.09.0000 “(…) Julga-se prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, quando tenha sido proferida sentença terminativa no processo em que foi prolatada a decisão recorrida. RITJGO, art. 195. (...). Agravo interno conhecido e improvido.” (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 0090910-91.2016.8.09.

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento para, reformando a decisão atacada, autorizar a anotação do nome do agravado junto aos institutos pertinentes (SPC, SERASA e congêneres). NR.PROCESSO: 5082184.72.2018.8.09.0000 caracterizadores de ato ilícito, este não se materializa, sendo indevida a indenização por danos morais. III - A altera

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 julgado em 10/08/2017, DJe de 10/08/2017. 4 TJGO, Apelação Cível 345951-26.2015.8.09.0087, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, 2ª Câmara Cível, julgado em 20/09/2016, DJe 2121 de 29/09/2016. 5TJGO, Apelação Cível 451520-16.2015.8.09.0087, Rel. Dr. Sebastiao Luiz Fleury, 4ª Câmara Cível, julgado em 22/09/2016, DJe 2124 de 04/10/2016) 6Súmula Vinculante nº 1

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 8 tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete do Desembargador Fausto Moreira Diniz Corte Especiál NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO. MUNUS SOCIAL. PLEITO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. I Em sede da ação de divórcio litigioso, sendo o advogado subscritor da petição inicial professor contratado e pago por instituição educacional pa

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 8 tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete do Desembargador Fausto Moreira Diniz Corte Especiál NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO. MUNUS SOCIAL. PLEITO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. I Em sede da ação de divórcio litigioso, sendo o advogado subscritor da petição inicial professor contratado e pago por instituição educacional pa

Seção I ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 Ressalto, a desistência é um direito da parte previsto por lei, art. 998 do CPC/2015, de modo que deve ser deferida, não dependendo o seu pedido de aceitação da outra parte, art. 999 do CPC/2015. Desse modo, HOMOLOGO a desistência do recurso de embargos de declaração interposto. NR.PROCESSO: 0429697.53.2015.8.09.0000 se os subscritores devidamente investidos de po