Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 2069 verso/60: indefiro, tendo em vista que às fls. 52 houve o desbloqueio do valor. No mais manifeste-se a Fazenda conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, nos termos do ato ordinatório de fls. 59. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/ SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1038 conceder alimentos provisórios em ação revisional. O debate não pode cingir-se à aplicação irrestrita de uma analogia que a própria lei, em seu artigo 13, prevê que deve ser empregada com moderação. As razões que permitem ao Juízo fixar os provisórios na ação alimentar dificilmente voltam a se verificar na a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3069 6ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO AJONAS DE NEGREIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0430/2021 Processo 0002509-77.2019.8.26.0602 (processo principal 1022776-24.2017.8.26.0602) - Cumprimento de

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nesse sentido, precedente desta 4ª Turma, ROT nº 0001181-722017-5-09-0096, Rel. Des. Luiz Eduardo Gunther, acórdão sob minha revisão, DEJT 17/12/2020. Nego provimento. 4.2 UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA O juízo de origem julgou improcedente o pleito de condenação da reclamada ao pagamento de reparação moral pelo fato do empregador utilizar-se

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sendo declarada, então, a prescrição da pretensão aquisitiva nas novas "ações de cumprimento", o que vem dando ensejo à interposição dos agravos de petição devolvidos à apreciação por esta Seção Especializada. Percebe-se das referidas manifestações que a liquidação e a execução foram levadas a efeito apenas em relação aos servidores que apresentaram procuração nos aut

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho própria fase de liquidação do julgado, esbarrando não só na preclusão em seus aspectos lógico e temporal, como nos princípios da boa fé processual, da duração razoável do processo e da própria disponibilidade da execução. Houve inequívoca limitação do polo ativo por meio das tantas manifestações indicando quais seriam os beneficiários do título, de modo que a conduta q

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho como a presente, ainda que também decorram de ato autorizado pelo juízo nos autos n. 26797-1992-014-09-00-6, restam totalmente incompatíveis com a conduta anteriormente adotada, sobretudo na própria fase de liquidação do julgado, esbarrando não só na preclusão em seus aspectos lógico e temporal, como nos princípios da boa fé processual, da duração razoável do processo e da próp

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (exSúmula nº 85 - segunda parte -alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)" Ressalto não se aplicar ao caso o § 6º do art. 59 da CLT (

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho autos da reclamação plúrima), conforme acima mencionado. A presente ação de cumprimento (AP n. 0010493-61.2016.5.09.0014) foi ajuizada apenas em 3-5-2016, mais de quinze anos depois do início da liquidação e mais de cinco depois da homologação dos cálculos de liquidação (fl. 3.573 dos autos referidos). Embora excepcional, não há, nesse caso específico, como afastar a ocorrênci

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3370/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho alteração contratual que se pretende ver declarada como lesiva ocorreu em 1998, incide a prescrição total, porquanto decorridos mais de cinco anos entre a suposta lesão (ato único do empregador) e o ajuizamento da demanda. No mesmo sentido, acórdão proferido nos autos 36492-2012-011-09 -00-8, publicado em 10/04/2015, de minha relatoria; 45712-2014007-09-00-7, publicado em 15/03/2016