Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 981 749 com a cautelar ora deferida, porquanto espécies do gênero tutelas diferenciadas, é de se ver que o legislador, ao proceder a uma das inúmeras reformas do Código de Processo Civil, consagrou a fungibilidade entre as medidas, inserindo o § 7º no artigo 273, por força da Lei nº 10.444/02. A esse respeito ensinam Nelson Nery Jun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 328 ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o Juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 655 (OAB: 125438/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 9138411-89.2008.8.26.0000 (991.08.082235-6) - Apelação - Mairiporã - Apelante: Eduardo Parpinelli (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Itaubank S/A - Vistos, 1) Julgada procedente a presente ação monitória (fls. 249/253), apela o réu, buscando a inversão do resultado (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 110 deve ser confirmada pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, in verbis: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os funda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1022 249 GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA - Mais atenção deve ter a serventia. Republiquem-se as decisões mencionadas na certidão supra. Anulo as certidões de fls. 209. Devolvo ao réu os prazos de fls. 204. Int. - ADV ANDERSON VALERIO DA COSTA OAB/SP 237039 - ADV ALLAN SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 260907 - ADV RENATO LAINER SCHWART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 583 Nº 9101004-25.2003.8.26.0000 (991.03.047605-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Eliseu Bombonatto - Apelado: Arlete Bombonatto - Voto 18297 Vistos, 1) Extinta a presente ação de execução, por presunção da desistência (fl. 241), apela o banco-exeqüente argumentando não ter sido apreciada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 584 suficientemente motivada, houver de mantê-la”. Como lucidamente apontado na r. sentença: “na espécie, ao que se verifica do documento de fls. 17/19, o nome da autora foi registrado junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito. Tal fato, sequer foi impugnado pela ré, em sua defesa. Também ficou demonstrado, pelos docu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 326 as providências cabíveis. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: RICARDO COLLUCCI (OAB: 247986/SP) - Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB: 255615/SP) - PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB: 246213/SP) - CARLA FALCONE BRAGAGLIA (OAB: 116022/SP) - Pátio do Colégio, sala 415 Nº 0133329-31.2011.8.26.0000 - Agravo de Inst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1037 287 recurso é manifestamente improcedente, não merecendo seguimento. A MM. Juíza a quo proferiu a seguinte decisão: “A despeito da perda de eficácia da Medida Provisória nº 478/2009, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL formulou pedido de ingresso na lide na qualidade de assistente simples. Ocorre que a competência para análise do re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1037 288 a solidez da fundamentação apresentada na decisão agravada, prescindível se mostra a repetição dos termos nela dispostos, impondo-se a aplicação do artigo acima mencionado, ad instar do que já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firm