Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 276 utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja para cumprir o princípio constitucional da razoável duração dos processos. Anote-se, dentre tantos outros: Apelação 99406023739-8, Rel. Des. Elliot Akel, em 17/06/2010; AI 990101539306, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, em 17/06/2010; Apelação 99402069946-8,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1003 351 ser objeto de penhora, o que possibilitará o seguimento da execução, na medida em que o credor não pode ser prejudicado pelos atos praticados na administração da sociedade. Por esta razão, autorizo a inclusão dos sócios indicados a fls. 295 no polo passivo” (v. fls. 23). Ora, os argumentos apresentados pela agravante não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 330 Justiça “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”, o que não se verificou no caso vertente. Nesse sentido, já decidiu a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado: “RECURSO - Apelação - Insurgência contra a r. sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a açã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1062 459 exeqüente for beneficiário da justiça gratuita, estará isento das custas e emolumentos devidos pelo registro da penhora (Bol. AASP 2.050/529). Com estas considerações, reputo a isenção concedida aos necessitados pelo art. 3, II, da Lei n. 1.050/50, à luz do art. 5º, LXXVII, da CF/88, extensível aos atos registrais relacio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 324 “Com relação aos embargos opostos por Maria do Carmo, é carente da ação por falta de interesse de agir. As matérias ali ventiladas foram também opostas em exceção de pré-executividade, e expressamente afastadas por decisão interlocutória, sem a apresentação de recurso cabível [Fls. 117/121, da execução (exceção)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1083 482 inteiramente adotados como razão de decidir pelo não provimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. O referido dispositivo estabelece que: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1037 283 do mencionado acordo, tampouco da r. sentença proferida. Assim, parece que o título executivo judicial permanece íntegro, sem olvidar que a justificativa apresentada pelo executado (v. fls. 18/19) não tem o condão de afastar a responsabilidade pela dívida. Ademais, descabe falar na suspensão da ação de execução de alime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 396 99404069012-1, Rel. Des. José Roberto Bedran, 2ª Câmara, São José dos Campos, em 22.6.2010; Apelação 99010031478-5, Rel. Des. Beretta da Silveira, 3ª Câmara, São Paulo, em 13.4.2010; Apelação 9940500973556, Rel. Des. James Siano, 5ª Câmara, Barretos, em 19.5.2010; Apelação 99401017050-8, Rel. Des. José Joaquim dos S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1045 412 horas do mesmo dia; nas festividades de Natal e Ano Novo, o festejo natalino será em companhia materna em 2011 enquanto o Ano Novo será em companhia paterna, invertendo-se nos anos seguintes; nas férias, iniciando-se nas férias de final de ano de 2011, visando-se gradativa adaptação da criança, a criança permanecerá meta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 581 Quanto à caracterização dos danos materiais e morais, nada há a ser dito eis que não houve recurso da ré contra a r. sentença, limitando-se a presente apelação ao exame do valor da condenação a título de danos morais, questionado pelas apelantes. A nobre magistrada sentenciante condenou a ré ao pagamento de indenizaçã