Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 125 apontado pelo devedor. - Indeferimento. - Decisão mantida. - Embora, em tese, seja possível a cumulação do pedido de revisão de cláusulas contratuais com o de consignação em pagamento, no caso, não se mostram presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela (artigo 273 do CPC), vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 205 se a presença de certos requisitos que se materializam na prova inequívoca, necessária ao convencimento da verossimilhança da alegação (caput do art. 273 do CPC), a qual se acresce o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), ou ainda, quando caracterizado o abuso de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 126 SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 0965321-74.2012.8.26.0506 - Outras medidas provisionais - Liminar - Condominio Residencial Torino - Harley de Angelo Gomes - VISTOS, ETC. Após detida análise dos fatos narrados na petição inicial e numa vista primária sobre a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 2025 presença de todos os requisitos legais acima descritos. No caso dos autos, estamos diante de uma situação fática que enseja maiores esclarecimentos, ainda mais se levarmos em linha de conta o Princípio da Força Vinculante dos Contratos, que mais ainda se avulta no caso dos autos, na medida em que os valores acordados, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 98 apontado pelo devedor. - Indeferimento. - Decisão mantida. - Embora, em tese, seja possível a cumulação do pedido de revisão de cláusulas contratuais com o de consignação em pagamento, no caso, não se mostram presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela (artigo 273 do CPC), vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 123 ao afastamento da mora pelo depósito que não corresponde ao contratado - que se proceda a abertura do contraditório. Neste sentido, trago à colação os seguintes acórdãos, que de forma brilhante abordaram o tema em questão: Arrendamento mercantil - Revisão contratual Depósito das prestações vincen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 99 mercantil - Revisão contratual Depósito das prestações vincendas pelo valor apontado pelo devedor. - Indeferimento. - Decisão mantida. - Embora, em tese, seja possível a cumulação do pedido de revisão de cláusulas contratuais com o de consignação em pagamento, no caso, não se mostram presentes os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 101 prova inequívoca, necessária ao convencimento da verossimilhança da alegação (caput do art. 273 do CPC), a qual se acresce o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 684 068.01.2011.042721-5/000000-000 - nº ordem 3192/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFÍCIO MAISON DE VILLE X LEANDRO LOPES NOGUEIRA - Preliminarmente intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias: a) regularizar sua representação processual; b) regularizar a petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1500 cobrado a partir do inadimplemento e até o ajuizamento - O melhor entendimento, ora adotado pelo STJ, é aquele segundo o qual, a comissão de permanência substitui todo e qualquer acréscimo, a partir do vencimento. Conforme Súmula 294 e 296 do STJ., a comissão de permanência deve ser calculada à taxa m�