Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Privado, HC nº 2183713-85.2016.8.26.0000, Rel. Des. Marcos Ramos, Data do Julgamento: 29/03/2017). Nesse delinear, constato presentes os pressupostos elencados nos artigos 1.019, I, combinado com o parágrafo único do 995, ambos da Lei Processual Civil de 2015. NR.PROCESSO: 5411872.40.2017.8.09.0000 ao comando do art. 789, do NCPC ? Impossibilidade de se impor medidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1859 FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP), FLAVIA FERNANDA MAMEDE (OAB 337259/SP) Processo 1008664-12.2014.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTO POSTO CIDADÃO LTDA Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1856 promover o andamento do processo, caracterizando, assim, o abandono da causa, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Neste sentido é a jurisprudência: “Alienação fiduciária em garantia Ação de busca e apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2170 cartório prolongadamente, à disposição da autora” (Apelação com Revisão nº 0016865-78.2012.8.26.0196 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Des. Marcos Ramos, j. 16.1.2013, negaram provimento, v.u., DJE 22.1.2013). II- Preclusa esta decisão, anote-se a baixa com exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1952 Processo 1001652-44.2014.8.26.0196 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ROSEMARY MACHADO DA SILVA ROSA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos I- Primeiramente, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II- Inexistindo prova inequívoca da ve

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Veículo automotor - Compra e venda - Ação de obrigação de fazer – Decisão que determinou à empresa autora a apresentação de minuta do edital de citação – Reforma – Necessidade – Incumbência que compete ao chefe do ofício judiciário – Inteligência do art. 141, I e II, do CPC. Recurso da autora provido. (TJ-SP, AI 2256355-90.2015.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. MARCOS RAMOS, Data de Publicação: 19/02/2016) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FORNEC

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009348-05.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS AGRAVADO: J.R. DE LIMA FEITOSA & CIA LTDA - ME, JOSE RILDO LIMA FEITOSA VOTO Entendo assistir razão à parte agravante, na medida em que me parece claro que a elaboração de edital de citação é atribuição do Juízo, consoante se extrai do artigo 152 do atual Código de Processo Civil (correspondente ao art. 141 d

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECLAROU QUE AS DÍVIDAS CONDOMINIAIS TÊM PREFERÊNCIA SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. REFORMA. NECESSIDADE. Crédito tributário que tem preferência sobre qualquer outro, ressalvados apenas os decorrentes da legislação do trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 559 DE BOITUVA, Heloisa Helena Franchi Nogueira, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Incabível condenação em honorários advocatícios segundo entendimento jurisprudencial consolidado, devendo a impetrante arcar com as custas processuais. P. R. I. Itu, 27 de junho de 2012. (a) ileg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2482 Processo 1009103-58.2018.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos. Fl. 62: indefiro o requerimento. No procedimento especial da ação de busca e apreensão envolvendo alienação fiduciária em garantia, não cabe impor ao requerido o dever de ind