Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 74 crédito reconhecido pela sentença transitada em julgado", ficar limitado ao período posterior a 25 de março de 2015, até o final concluindo que "ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador do contrato. amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de Defiro, em parte, pois. atualização monetária do seu crédito que não reflete a vari

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1290 No mesmo sentido, precedente firmado pela 1ª Turma de juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Julgamento deste Egrégio Tribunal: Nesse sentido, destaca-se o julgado abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONHECIMENTO. Tendo a decisão agravada natureza jurídica d

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 161 SUBSIDIÁRIA. AFASTADA. O art. 94, II, da Lei 9.472/97, estabelece que as empresas de telecomunicações ou Recorre a Autora da decisão que o condenou ao pagamento dos concessionárias, dando cumprimento a sua finalidade precípua, honorários advocatícios sucumbenciais. Aduz que não pode haver poderão, observadas as condições e limites estabelecidos pela condena

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 ADVOGADO 500 FABIO BRISKIEVICZ(OAB: 69599/PR) partes devem, necessariamente, estar representadas por Intimado(s)/Citado(s): advogados, sendo vedada a representação por advogado comum - IVAN LUIZ BERTOL (art.855-B da CLT). Em face do exposto e considerando que a PORTARIA TRT SGP GP N. 111/2020 dispõe sobre a retomada responsável e gradual PODER JUDICIÁRIO das ativid

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 502 54.2018.5.23.0002, Rel. Des. Maria Beatriz, 2ª Turma, 02/09/2019; Assim, expeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e RO 9-35.2018.5.23.0108, Rel. Des. Roberto Benatar, 2ª Turma, solicitando que transfira os valores depositados pelo requerido IVAN 17/08/2018. Na mesma trilha é a jurisprudência do Tribunal Superior LUIZ BERTOL - CPF nº 242.957.289-34, na con

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1146 perdão de falta grave. Intimado(s)/Citado(s): Justamente para garantir a legitimidade dessa transação é que as - RAMOS SENA & BENTO LTDA partes devem, necessariamente, estar representadas por advogados, sendo vedada a representação por advogado comum PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO (art.855-B da CLT). Em face do exposto, tendo em vista que está suspensa a reali

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 TRT da 23ª Região, bem como a necessidade da observância das 1138 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ações e protocolos obrigatórios para prevenção e contenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), adoto RITO Vistos, etc. EMERGENCIAL E ESPECIAL, dispensando a realização de Habilite-se a advogada do requerido, conforme procuração de Id. audiênc

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 519 trabalhador conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso às plataformas de vídeo conferência, DEIXO DE REALIZAR AUDIÊNCIA, presumindo a ausência de vício SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO de consentimento, em homenagem ao prestígio e credibilidade que devem ser atribuídos à advocaci

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1110 tentativas de penhoras eletrônicas, escorreita a desconsideração da embargos protelatórios. Recurso provido, no ponto. (TRT-6 - ROT - personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra os 0000755-60.2018.5.06.0144, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa. sócios. Irretocável a decisão quanto a este aspecto. Data de julgamento: 18/06/2020, Quarta Turm

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4162 especificamente para garantir a consecução do objeto da parceria A questão já foi apreciada por esta E. Câmara em caso idêntico firmada por meio do contrato de ID 0df2c25, qual seja: a construção envolvendo a ora recorrente, conforme fundamentos que ora adoto de 1.200 unidades residenciais pelo Programa Minha Casa Minha como razões de decidir. Vida (fl. 227)