Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1249 se e sofre impacto quando minguam os recursos destinados ao Fundo de Assistência Judiciária (Lei Complementar n. 988/06, art. 236). Como a gratuidade processual isenta o beneficiário também do pagamento de emolumentos devidos a notários e registradores (Corregedoria Geral da Justiça, Prot. CG 11.238/2006, decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 743 1176 trazendo apenas “Demonstrativo de Pagamento” (fls. 43), DENEGO-LHE a gratuidade. Perguntas óbvias que ficam: a Servidora Pública não declara rendimentos e bens à Receita? Não tem conta corrente bancária? A indiscriminada concessão de assistência judiciária gratuita gera várias consequências indesejáveis. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2893 Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: ARIANE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4600 Processo 1000114-20.2018.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sau Caires - Vistos. No prazo suplementar de 15 (quinze) dias, complemente o autor a documentação trazida aos autos, providenciando a juntada de certidão de objeto e pé dos processo autuados sob o n°. 1002408-21.2013.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2656 574 ato formalmente defeituoso. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “Não se deve nulificar o processo por deficiência sanável sem antes ensejar oportunidade à parte para suprir a irregularidade” (Recurso Especial nº 6.458/RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 11/6/91, DJU 5/8/91). D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 603 passivo, uma vez que o acidente ocorreu já na vigência da Resolução 06/86, que criou o convênio DPVAT, possibilitando o reclamo da indenização a qualquer seguradora autorizada a operar com o seguro obrigatório, cabendo ao beneficiário a opção. Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 2618 Processo 1011774-11.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Comprovada a mora e demais requisitos legais, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3°, caput, do Decreto-Lei n° 911/69. Cite-se a(o) ré(u) para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 685 4370/12(668/12) UNIP COBRANÇA HOSPITAL E CLÍNICA VETERINÁRIA MORADA DOS BICHOS LTDA X GUILHERME CAPARELLI FAVILLA. DESPACHO FLS. 83. Vistos. Fls. 65: Expeça-se mandado de levantamento como requerido, em favor da parte ré, intimando-se, após, para retirada. Int. AVISO DE CARTORIO FLS. 85. Fica o requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 839 ensejaram. É patente que a necessidade de se submeter a tratamento médico, com todos os transtornos e inconvenientes que isso traz a qualquer pessoa, além do susto e do desespero causados em razão da autora ter sido arrastada pelo veículo da ré, presa à porta do coletivo pela perna, devem tais fatos s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1737 pagamento dos custos (amplamente compreendidos) da demanda. Isso significa, no jargão econômico, externalizar à sociedade o custo do processo, diminuindo o ‘preço’ do litígio, o que incentiva a litigiosidade” (As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos Tribunais Superiores, Revista de Processo