Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1429 prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1229 verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1371 a adequação na faixa de pouco mais de 1/3 dos vencimentos a título de descontos ajustados em contrato. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1372 do Código de Defesa do Consumidor. E, A divisão da competência entre os foros distrital e central é de caráter funcional e por isso absoluta - a teor nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução nº 2/1976 - podendo ser declinada de ofício. Nesse sentido, dentre tantos, confira-se o v. acó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1420 Panamericano S/A - VISTOS. I - Declino da Competência. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. CONTRATO FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ADESÃO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1166 SOARES (OAB 288415/SP) Processo 1000790-63.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sol Diesel Derivados de Petróleo Ltda. - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1461 A hipótese tem como suporte relação de consumo. O autor não é domiciliado na área de jurisdição do Foro Central de Mogi das Cruzes, assim como não o é a ré. Bem por isso, não se identifica qualquer razão juridicamente sustentável para a propositura da demanda neste Foro, nem mesmo a genéric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1578 designada, acompanhada de advogado, em caso de não obtenção do acordo na tentativa prévia de conciliação, importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da lei 5478/68). Restando infrutífera a audiência de conciliação, a parte ré poderá apresentar contestação no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1096 busca e apreensão ou qualquer outra demanda que tenha por objetivo a obtenção do bem, ou mesmo de incluir o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito em razão de eventual descumprimento de contrato celebrado entre as partes, por ora ainda em vigor nos exatos termos em que foi celebrado, na med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1344 RUBI - BLOCO 02 - Certifico e dou fé que a r. sentença foi devidamente registrada eletronicamente, através do sistema SAJ/ PG5, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Em caso de apresentação de recurso d