Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3029 o objeto desta ação judicial e será apurada na esfera própria; (b) processualmente, a irregularidade poderá ocasionar a aplicação da multa mencionada no item acima. 2.3. Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2364 R$ 38.160,00. Os autores requereram o reconhecimento da conexão com o feito nº 1004156-79.2018 da 2ª Vara Cível (fls. 55/56), o que foi acolhido às fls. 57 com determinação de remessa. Deferidos os benefícios da gratuidade de justiça e concedida a tutela provisória de urgência, para determinar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2827 considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2.2. Lembre-se, ainda, que, considerando o disposto nos §9º e 10, do Art.334, do CPC, que mencionam duas pessoas diferentes, quais sejam, “Ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2551 180 viabilizando uma resposta jurisdicional aos anseios buscados pelos litigantes. Postas tais considerações introdutórias, anote-se que na lide principal o autor reclamava de prejuízos materiais e morais decorrentes do furto de sua residência junto ao condomínio requerido, analisando-se em primeiro plano tal pretensão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2329 Remessa dos autos à Contadoria Judicial. Desnecessária a prévia liquidação, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético a fixar o valor devido. RECURSO NÃO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 0197396-68.2012.8.26.0000; Rel. Des.: Jurandir de Sousa Oliveira; TJSP). No que se refere ao correto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2473 412 provimento”(Apelação nº 1008618-83.2015.8.26.0100, Rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes).”Agravo interno. Plano de saúde. Cominatória. Portabilidade. Cumprimento das exigências contidas na Resolução 252, de 2011 da ANS, não afastadas. Decisão monocrática mantida. Recurso improvido” (Agravo Regimental nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1830 de saúde e do hospital credenciado pelo atendimento prestado por falso médico contratado por meio de empresa terceira e, se do atendimento decorre dano moral indenizável.Não obstante os esforços de ambas as requeridas em se eximir de culpa pelo episódio, a responsabilidade dos réus é objetiva e solid�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 542 Justiça Especializada - Recurso não conhecido, com determinação”. (Ap. nº 1007984-22.2015.8.26.0348; Rel. Des. Mauro Conti Machado; 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP; j. 14/03/2017). “Competência recursal. Ação cominatória movida por exempregada contra entidade operadora de plano de saúde coletivo de autogestão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2333 729 07/11/2014, e REsp 1090398-RS, Rel. Min. Denise Arruda, STJ - 1ª Turma, j. 02/12/2008, DJe 11/02/2009).A rescisão do contrato é viável. Observa-se que o contrato possui cláusula penal compensatória em caso de rescisão contratual por parte do comprador, que prevê o desconto de 10% sobre os valores recebidos a título

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 518 Consumidor”, por inúmeras razões.Observa o acórdão, ainda, que não há que se falar em qualquer ocorrência de venda casada, devendo a decisão estender-se a este processo, pois o que ocorre é unicamente a terceirização da atividade de comercialização das unidades para profissionais do setor, concentrando-se a inc