Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 706 a demonstração da necessidade e ineficácia de outras alternativas.” (www.stf.jus.br notícia de 8/1/2015). Muito embora a hipótese do STF envolva o ente público o Município de Maceió (AL) , mutatis mutandis (mudando o que deve ser mudado), a hipótese envolve tema semelhante: da necessidade de se defe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2230 Gratuita. A propósito, a indiscriminada concessão desse benefício causa inúmeros prejuízos: 1) a modernização do Poder Judiciário, criticado pela morosidade e escasso emprego de tecnologia da informação, depende de repasse de percentual da taxa judiciária (art. 9º da Lei estadual n. 11.608/03); 2) as dilig�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1642 535 sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo”. Ressalta-se, ainda, que os decretos trazidos pelo agravante não devem mais ser aplicados. Isto porque deve prevalecer a lei n. 8.112/90 e outras legislações que também li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1439 remessa dos autos ao Foro do Tatuapé , com as anotações e comunicação de praxe. Determino ainda ao Distribuidor, para que proceda à retificação da classe, para ação de cobrança pelo rito ORDINÁRIO. - ADV: DANIELA BORGES GALVEZ (OAB 324264/SP) Processo 1024849-31.2014.8.26.0001 - Busca e Apreensão - Proprie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 250 CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Não tendo a ré demonstrado a existência de relação contratual entre as partes concernente ao contrato sub judice e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1204 se localizar bens da empresa executada, passíveis de constrição para a garantia do Juízo, parecendo inclusive ter encerrado irregularmente suas atividades. Conforme decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, “a existência de indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1028 854 propriamente no recebimento da ação. Por outro lado, a hipótese dos autos é de carência de ação, que pode ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo pelo juiz, nos termos do artigo 267 § 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, o processo será extinto com resolução de mérito porque se verific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 612 indevidamente excedentes a 5 (cinco) anos; c) o autor não comprovou as suas alegações, no sentido de que teria havido repasse dos valores referentes à contribuição ao PIS e à COFINS a seus clientes; d) não há qualquer destaque de PIS/COFINS nas faturas emitidas pela ré. Postula extinção da ação sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 949 para demandar, pois a obrigação ali assumida era a de devolução do contêiner para a autora, mencionando-se as penalidades caso isto não ocorresse, o que não significa dizer que é a autora, ela própria, quem poderia efetuar a cobrança. O raciocínio é bastante razoável, pois sendo a transportadora uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1015 475 de fls. 27/72. O réu, devidamente citado, apresentou contestação a fls. 81/90. Alega que não há abusividade nos descontos efetuados pelo réu, pois isso restou devidamente pactuado com a autora, a qual consentiu com os descontos. Ademais, afirma que não praticou qualquer ato ilícito, não havendo defeitos na prestaç