Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2394 669 Foi apresentada réplica e houve manifestação quanto a despacho do juízo.É o relatório.Decido.O pedido comporta julgamento antecipado, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria eminentemente de direito.A prolação de sentença não implicará cerceamento de defesa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 491 programa “Minha Casa Minha Vida” e que a negativação de seu nome pode lhe acarretar dano irreparável ou de difícil reparação. Pleiteou tutela antecipada, que foi concedida em decisão de fls. 42. Inicial acompanhada de procuração e documentos de fls. 11/31.Os benefícios da assistência judiciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1585 do prazo de prorrogação de 180 dias, ante as vicissitudes da construção civil. Por outro lado, o atraso na entrega das obras está caracterizado. Restituição de valores pagos abrangendo multa e juros moratórios a partir do ‘habite-se’, além de cobrança de taxa condominial e IPTU antes da imissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 538 do Estado e o equilíbrio das contas públicas, ao que se acresce o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a impor sérias restrições e limites draconianos aos gastos públicos. A única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço público, para colocá-lo no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 805 DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 243 Pelos padrões sociais modernos, ninguém adquire uma propriedade para ser tolhido do uso e do gozo por meses a fio, ou seja, ninguém quando contrata espera estar contratando a insônia, a guerra ou a dor de cabeça, ao contrário, quem contrata queria adquirir a paz, o sono e a tranqüilidade porque confiava com quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1314 Execução - João Laercio Minussi - Banco do Brasil Sa - Vistos. Banco do Brasil S/A apresentou impugnação à presente fase de cumprimento de sentença condenatória proferida nos autos da ação civil pública movida pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra o Banco Nossa Caixa S/A (Ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 260 Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Apresente o réu o instrumento contratual firmado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, nos termos do art. 475-J, CPC, fica a RÉ intimada por meio da Imprensa Oficial a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 278 Processo 1072336-54.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Elisabeth Abu-jamra BRADESCO SAÚDE S/A - Cumprindo a determinação de fls. 181, republico a sentença de fls. 166/170: “Vistos. Relatório Tratase de ação promovida por ELIZABETH ABU-JAMRA em face de BRADESCO SAÚDE S/A, visando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 1932 réplica (p.154/158).Instadas a especificar provas, apenas a parte autora se manifestou no sentido do julgamento antecipado da lide (p. 159/160).É o relatório.Fundamento e DECIDO.As preliminares de ilegitimidade passiva confundem-se com o mérito e como tal serão analisada.A denunciação da lide não cab