Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1995 identificação das testemunhas, bem como pela prescrição da pretensão executiva, porquanto esgotado o prazo prescricional, previsto no artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, razão pela qual requereu a atribuição do efeito suspensivo aos embargos e, no mérito, a procedência do pedido, dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2044 281 seu desate, mormente ser a questão meramente de direito nos termos do art. 330, inciso I do CPC. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta. Com efeito, respeitando os entendimentos em sentido contrário a norma do art. 104, I do CDC é norma que permite ao consumidor a escolha do seu domicílio. No caso, se a autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1444 não configurada. Honorários advocatícios afastados. Recurso parcialmente provido.” (AGRV. nº: 0188829-48.2012.8.26.0000; Rel. Des. Mauro Conti Machado; TJESP). Por fim, a execução dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, está em conformidade com a r. sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 191 individualizada de cada consumidor, mas apenas sobre o total do faturamento da empresa. O fato gerador das contribuições sociais do PIS e COFINS, regulamentados, respectivamente pelas Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003, é o faturamento mensal da empresa. Ao repassar ao usuário dos serviços o pagamento do P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 555 impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. Pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 461 (OAB 350296/SP) Processo 1001260-90.2016.8.26.0275 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Y.K.L. - Certidão de honorários disponível. - ADV: CARLOS HENRIQUE CHUERI GURGEL (OAB 85586/SP) Processo 1001265-78.2017.8.26.0275 - Retificação de Registro de Imó

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 596 determine sustação de seus efeitos, eis que a quaestio comporta RECLAMAÇÃO QUE PERSEGUE CRÉDITO ORIUNDO DE profundo e intenso debate, com existência de dissenso TRABALHO REALIZADO EM MOMENTO POSTERIOR AO jurisprudencial razoável, havendo substancioso entendimento no PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA sentido de se prosseguir a execução nestes autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2515 Jackson da Silva - B. L. Som - Bruno Landim Ferreira Eireli - Defiro parcialmente o pedido liminar formulado pelo autor, apenas para determinar que o réu apresente o contrato referido na inicial (fl. 11, item III), no prazo de cinco dias ou, nesse mesmo prazo, apresente resposta - (arts. 357, CPC), observando-s

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1003 Advogado: Francielli Oliveira Carvalho (OAB:BA51647) Advogado: Rodrigo Magalhaes Campos Do Vale (OAB:BA39034) Reu: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ ________________________________________ Processo: PROCEDIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 644 todos os bens, rendimentos e direitos pertencentes ao interditando, bem como apresente expressa concordância da atual esposa do interditando ou indique endereço para intimação na qualidade de terceira interessada. O agravante sustenta que a decisão agravada é nula por ausência de fundamentação legal, com base no art. 93, I