Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 488 entendimento os recentes julgados desta Corte, in verbis: Agravo Regimental nº 0191341-04.2012.8.26.0000/50000, rel. Des. Rebello Pinho, j. 11.11.2013; Agravo Regimental nº 0302287-77.2011.8.26.0000/50000, rel. Des. Mauro Conti Machado, j. 11. 09.2013; Agravo Regimental nº 2068747-17.2013.8.26.0000/50000, rel. Des. Galdino Tol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1109 de regra geral do art. 373 do citado estatuto adjetivo, como quer fazer crer o recorrente, tampouco se relaciona diretamente à inversão do ônus da prova. 5. Nesse sentido, anota-se que a decisão atacada está correta, porque atribuiu o ônus da prova, quando se tratar de contestação à assinatura, à parte que produziu o docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2452 do TJSP. Medida adequada. Título judicial. Prescrição vintenária não configurada. Honorários advocatícios afastados. Recurso parcialmente provido.” (AGRV. nº: 0188829-48.2012.8.26.0000; Rel. Des. Mauro Conti Machado; TJESP).Por fim, a execução dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 353 Justiça de São Paulo - Rel. Des. Gilberto dos Santos - Julg. 22/08/2014).AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento do pedido com fundamento em prova contrária à presunção relativa de insuficiência econômica. Ausência de prova da condição de necessitado. Observância do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1798 para frequentar o Curso Técnico em Mecânica em 13.01.2011 (fls.06/10), tendo concluído o curso em dezembro de 2012. Durante o período em que perdurou o curso, cumpriu com todas as obrigações financeiras (fls.11/33). Aduz o autor que não recebeu o certificado de conclusão do curso, ficando impedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 172 coletivo que vigorava quando estava na ativa. Contrato administrado por instituição fundacional instituída para o fim específico de proporcionar assistência à saúde dos funcionários, ativos e inativos, e seus dependentes, da ex-empregadora. Sistema de autogestão. Competência da Justiça do Trabalho para dirimir o c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 507 Corte no presente feito. 4. A revisão do julgado, conforme pretendida, encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar o vedado revolvimento de matéria fático-probatória. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no AREsp 141632/RN, T4, Rel. Min. Raul Araújo, j. 18.12.2012, DJe 08.02.2013, v.u.) Indep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2336 encontrem na mesma situação fática e jurídica daquela retratada na ação coletiva. Juros de mora devidos a partir da citação na ação civil pública. Atualização monetária. Utilização da Tabela Prática do TJSP. Medida adequada. Título judicial. Prescrição vintenária não configurada. Honor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1736 advertindo-o de que seu cheque foi devolvido sem compensação, por falta de fundos, e que, caso não adotadas providências, seu nome será inscrito no CCF, conforme item 13 da Circular 2.989/2000 do BACEN, in verbis: “13. Ao recusar o pagamento de cheque, a instituição financeira deve: a) registrar, no verso do cheq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2220 1505 Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em