Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 491 89.2012.8.26.0100, Rel. Des. Arthur Marques, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 30.09.2013, v.u.) Ainda, os autores comprovaram os fatos constitutivos de seu direito por meio das passagens compradas (fls. 30/34) e do atestado de cancelamento de voo (fl. 65), que caracteriza o ilícito. O resultado danoso material foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4086 e Venda quitado, a consubstanciar justo título em ordem a legitimar a prescrição aquisitiva Loteamentoirregular Irrelevância Irregularidadedo parcelamento do solo a não constituir óbice ao reconhecimento da prescrição aquisitiva, modo originário de aquisição da propriedade Preenchimento dos requi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4879 Portanto, desnecessária a abertura do inventário negativo para esse fim, já que os herdeiros da falecida podem se habilitar diretamente nos autos citados e dar prosseguimento à Ação, não sendo obrigatória a abertura de inventário com nomeação de inventariante e, consequentemente, ausente o interesse processual. Nesse sentido a jurisprudência, vejamos:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 4166 Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] E-mail do Gabinete: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0503901-28.2018.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CRISTOVAO MARTINS PIMENTEL INVENTARIADO: IVONE SANTANA PIMENTEL Trata-se de inventário negativo movido pelos herdeiros de Cristóvão Martins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 192 repassando ao consumidor sua obrigação tributária. Defendeu a ilegalidade dessa prática e pediu a concessão de liminar para suspensão do repasse indevido e a procedência da ação, para condenação da ré na devolução dos valores indevidamente cobrados nos últimos 10 anos. Juntou documentos. A ré fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 207 mencionada pela ré, não se vislumbra prejuízo do pleito formulado nestes autos pela parte autora, de forma autônoma, além do que, tendo sido julgada a ação coletiva, conforme mencionado, cessa a conexão. Diante disso, afasto a conexão argüida. Quanto à legitimidade para a causa, trata-se da pertinênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 662 em que não há limitação legal quanto à responsabilidade pela guarda e informação das portas lógicas de origem (Lei 12.965/14 Marco Civil da Internet). Consenso do Grupo de Trabalho para implantação do protocolo IPVersão 6 acerca da necessidade de fornecimento, pelos provedores de aplicação, do IP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 192 PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - Fls. 63/66 - V I S T O S. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA cc REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por SEBASTIÃO MARTINS em face de CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. Alegou, em síntese, que na condição de titular do contrato de en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 748 fornecimento, pelos provedores de aplicação, do IP de origem utilizado para usufruto do serviço que ele presta, bem como, da respectiva ‘porta lógica de origem’. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 218358417.2015.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 651 17.2015.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mauro Conti Machado, j. 15/12/2015, V. U.) Tal Acórdão foi mantido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, forte no argumento de que o provedor de aplicação não teria demonstrado a impossibilidade de prestar as informa�